21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8007203-92.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jaquison Moitinho De Azevedo Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Reu: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Reu: Motorola Do Brasil Ltda Advogado: Ana Cristina Freire De Lima Dias (OAB:PE22055) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007203-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO Advogado(s): MATHEUS PEREIRA COUTO registrado(a) civilmente como MATHEUS PEREIRA COUTO (OAB:BA40944), MARCELO SILVA MINHO SOUZA (OAB:BA28622) REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado(s): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:SE3246), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS (OAB:PE22055) SENTENÇA Vistos, etc. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, referentes à declaração ou reconhecimento de direitos patrimoniais privados (Código Civil, art. 840 e seguintes).

No caso concreto, atendidos os requisitos de admissibilidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação de ID 456536414 dos autos para que produza os efeitos pretendidos pelos transatores.

Com base no art. 487, III, “b”, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas remanescentes face ao disposto no art. 90, § 3° do CPC.

Expeça-se alvará, se for o caso.

P.

R.

Intime-se.

Arquivem-se oportunamente os autos, com baixa na Distribuição.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
15/10/2024 18:56

Baixa Definitiva
15/10/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 10:57

Homologada a Transação
05/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 15:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
25/07/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:41

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 04:36

Publicado Despacho em 06/05/2024.
05/05/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 10:36

Expedição de decisão.
30/08/2023 05:41

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 05:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 23:51

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:51

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:51

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:49

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 08:54

Expedição de decisão.
27/07/2023 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
16/09/2022 06:35

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 29/08/2022 23:59.
16/09/2022 06:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/08/2022 23:59.
16/09/2022 04:24

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
16/09/2022 04:24

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 29/08/2022 23:59.
15/09/2022 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
15/09/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
01/09/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 09:47

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 29/04/2021 23:59.
04/05/2021 09:47

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
04/05/2021 09:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2021 23:59.
04/05/2021 09:47

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 29/04/2021 23:59.
16/04/2021 18:10

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 11/03/2021 23:59.
16/04/2021 18:10

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
14/04/2021 12:28

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 00:39

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:34

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:34

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 10:11

Conclusos para decisão
24/03/2021 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.
24/03/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:26

Juntada de Petição de réplica
12/03/2021 01:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 01:03

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 11/03/2021 23:59.
23/02/2021 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.
23/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
15/02/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 13:46

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
15/02/2021 13:32

Juntada de Petição de contestação
13/07/2020 05:33

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 04/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:32

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:32

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:32

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
17/05/2020 15:38

Publicado Despacho em 12/05/2020.
11/05/2020 10:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
11/05/2020 10:50

Juntada de carta via ar digital
11/05/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2020 11:09

Publicado Despacho em 06/05/2020.
05/05/2020 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 19:40

Conclusos para despacho
28/01/2020 00:55

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 13:00

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
24/01/2020 13:00

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
24/01/2020 13:00

Juntada de carta via ar digital
24/01/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2019 12:32

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 11/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 17:16

Publicado Despacho em 17/10/2019.
16/10/2019 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 01:20

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:20

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:20

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2019.
16/09/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 13:20

Conclusos para despacho
13/09/2019 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 13:52

Decorrido prazo de JAQUISON MOITINHO DE AZEVEDO em 07/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:24

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 20:53

Juntada de Petição de certidão
30/05/2019 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 18:33

Juntada de Petição de certidão
29/05/2019 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 05:10

Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 10:12

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 10:12

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 10:12

Juntada de Petição de certidão
10/05/2019 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2019 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2019 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2019 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2019 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2019 16:12

Conclusos para despacho
30/04/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002179-02.2020.8.05.0243

Municipio de Seabra

Marlene Teixeira de Araujo 31879495848

Advogado: Matheus Cotrim Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 8013113-77.2024.8.05.0146

Tatiana de Souza Campos

Unidade Mista de Juazeiro

Advogado: Jessica da Cunha Cavalcanti Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0016963-10.2007.8.05.0039

Municipio de Camacari

Maria dos Santos Silva

Advogado: Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimarae...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8002638-75.2023.8.05.0250

Rute da Conceicao

Liftcred Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Afraedille de Carvalho Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 8007207-86.2019.8.05.0274

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Cristina da Silva Rocha

Advogado: Carolina Nogueira Batista Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2019 15:29

Exibir Processo