21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0539687-50.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria De Lourdes Silva Advogado: Péricles Novais Filho (OAB:BA19531) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0539687-50.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) do reclamante: PÉRICLES NOVAIS FILHO RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa.

Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Após o decurso do prazo supramencionado, que deverá ser devidamente certificado caso decorra in albis, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, §1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de estilo.

Salvador-BA, 7 de outubro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
17/08/2022 04:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 04:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/07/2020 00:00

Publicação
03/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2020 00:00

Mero expediente
16/12/2019 00:00

Petição
13/08/2019 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2018 00:00

Petição
09/05/2018 00:00

Petição
02/02/2018 00:00

Petição
02/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2018 00:00

Publicação
31/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2018 00:00

Mero expediente
14/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2017 00:00

Petição
01/11/2017 00:00

Publicação
30/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/10/2017 00:00

Petição
01/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2017 00:00

Expedição de Ofício
08/07/2016 00:00

Publicação
07/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2016 00:00

Antecipação de tutela
28/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
28/06/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0157635-27.2003.8.05.0001

Fabri Malhas Industria e Comercio de Far...

Escola Ana Bela

Advogado: Emanuela Mendes de Macedo Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2003 18:03

Exibir Processo

Processo nº 8000877-36.2024.8.05.0262

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Veronica de Jesus Cardoso

Advogado: Alexandre Peixinho Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8026616-23.2021.8.05.0001

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Sindicato dos Petroleiros do Estado da B...

Advogado: Adriano de Amorim Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 8000393-28.2017.8.05.0145

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Raimundo Nonato Rodrigues Soares Filho

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2017 10:04

Exibir Processo

Processo nº 8010626-24.2023.8.05.0000

Regina Valentim da Silva Peixinho Cardos...

Presidentee do Tribunal de Justica do Es...

Advogado: Elane dos Santos Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2024 12:48

Exibir Processo