01/07/2025 11:20

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
01/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2974360 / BA (2025/0234066-1) autuado em 27/06/2025
06/06/2025 09:19

Publicado Decisão em 05/06/2025.
06/06/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Documento_1
03/06/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83596961
03/06/2025 10:30

Outras Decisões
27/05/2025 12:33

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:41

Juntada de certidão
03/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:23

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Documento_1
26/03/2025 07:00

Conhecido o recurso de JOABE BARBOSA DE SOUZA (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 11:53

Conhecido o recurso de JOABE BARBOSA DE SOUZA (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:45

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:57

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
21/12/2024 20:04

Solicitado dia de julgamento
19/12/2024 14:38

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 14:15

Juntada de Petição de CR AGR RESP
19/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:08

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
16/12/2024 10:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/12/2024 07:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Documento_1
10/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Documento_1
09/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:09

Recurso Especial não admitido
06/12/2024 19:39

Negado seguimento a Recurso
18/11/2024 10:11

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JOABE BARBOSA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de CR_RESP_0020630_84.2008.8.05.0001
06/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/10/2024 17:24

Juntada de certidão
28/10/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0000438-58.2018.8.05.0138 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joabe Barbosa De Souza Advogado: Antonio Roberto Leite Matos (OAB:BA9117-A) Advogado: Antonio Roberto Leite Matos Junior (OAB:BA81061-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0000438-58.2018.8.05.0138 COMARCA DE ORIGEM: JAGUAQUARA PROCESSO DE 1.º GRAU: 0000438-58.2018.8.05.0138 APELANTE: JOABE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTÔNIO ROBERTO LEITE MATOS E ANTÔNIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR RELATORA: INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL.

APONTADA A OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM FACE DO NÃO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA.

INCABÍVEL.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA NO RECURSO DE QUAISQUER HIPÓTESE DISPOSTA NO ART. 619 DO CPP.

INVIÁVEL RELEGAR AOS DECLARATÓRIOS FUNÇÃO DE NOVEL APELO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Os Embargos de Declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do art. 619 do CPP, quais sejam, a ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade da decisão atacada, podendo, porém, também serem utilizados para ajuste de eventual erro material presente naquela, consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial. É indevida a utilização dos Aclaratórios como mero meio de irresignação, quando ausentes os essenciais requisitos de admissibilidade.

Os Embargos de Declaração, ainda que opostos com fins de prequestionamento, não podem ser acolhidos quando não restarem presentes os pressupostos do art. 619, do CPP.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação n.º 0000438-58.2018.8.05.0138, da comarca de Jaguaquara, em que figura como embargante Joabe Barbosa de Souza.

Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e não acolher os aclaratórios, nos termos do voto da Relatora.

Salvador, data e assinatura registradas no sistema.

INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA RELATORA (02) APELAÇÃO N.º 0000438-58.2018.8.05.0138
22/10/2024 03:20

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Documento_1
21/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 10:08

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 14:57

Deliberado em sessão - julgado
09/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JOABE BARBOSA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:04

Incluído em pauta para 17/10/2024 13:30:00 Sala 04.
03/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:35

Solicitado dia de julgamento
30/09/2024 09:06

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de ED AP 0000438_58.2018.8.05.0138. legítima defesa. omissão do julgado. anular julgamento
25/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
21/09/2024 09:41

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:50

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 16:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/09/2024 09:07

Juntada de certidão
17/09/2024 07:14

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Documento_1
13/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:52

Conhecido o recurso de JOABE BARBOSA DE SOUZA (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 07:37

Conhecido o recurso de JOABE BARBOSA DE SOUZA (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 16:57

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 10:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:31

Incluído em pauta para 12/09/2024 13:30:00 Sala 04.
30/08/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:41

Incluído em pauta para 05/09/2024 13:30:00 Sala 04.
15/08/2024 17:07

Solicitado dia de julgamento
14/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
13/08/2024 14:14

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 16:14

Juntada de Petição de AP 0000438_58.2018.8.05.0138
12/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:17

Recebidos os autos
31/07/2024 09:17

Juntada de certidão
31/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
21/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de AP 0000438_58.2018.8.05.0138
13/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:27

Recebidos os autos
08/05/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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