10/06/2025 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA REIS em 28/04/2025 23:59.
03/06/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 16:03

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
10/05/2025 15:14

Publicado Sentença em 16/04/2025.
10/05/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
06/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Processo Reativado
06/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:18

Remessa dos Autos à Central de Custas
05/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:12

Expedição de Ofício.
27/04/2025 23:24

Juntada de Petição de Documento_1
25/04/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:25

Desentranhado o documento
14/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:12

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:25

Expedição de sentença.
11/04/2025 00:55

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
12/11/2024 14:47

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:54

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA MARIANO em 08/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA REIS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
22/10/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
22/10/2024 17:34

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 04:36

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA MARIANO em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA MARIANO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 15:39

Publicado Despacho em 09/09/2024.
15/09/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Documento_1
05/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:13

Expedição de despacho.
05/09/2024 16:12

Desentranhado o documento
05/09/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 16:11

Desentranhado o documento
05/09/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 23:54

Juntada de Petição de 0305880_81.2020.8.05.0001
31/07/2024 12:35

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:06

Expedição de despacho.
29/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:57

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2024 19:14

Expedição de despacho.
04/06/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 16:56

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:13

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2024 23:04

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
31/03/2024 20:55

Juntada de Petição de 0305880_81.2020.8.05.0001
21/03/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
21/03/2024 14:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/03/2024 16:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/03/2024 10:33

Expedição de despacho.
14/03/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 22:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 19:43

Expedição de despacho.
21/02/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/02/2024 06:31

Decorrido prazo de ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES em 14/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:31

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA ALVES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:57

Publicado Intimação em 06/02/2024.
10/02/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
10/02/2024 00:56

Publicado Intimação em 06/02/2024.
10/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
10/02/2024 00:55

Publicado Intimação em 06/02/2024.
10/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:21

Juntada de Petição de 0305880_81.2020.8.05.0001 manif honra
22/01/2024 11:49

Expedição de despacho.
22/01/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:28

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA ALVES em 24/10/2023 23:59.
19/01/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS em 24/10/2023 23:59.
16/01/2024 03:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.
16/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 03:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
16/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 18:01

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/12/2023 16:09

Juntada de Petição de 0305880_81.2020.8.05.0001
18/12/2023 17:10

Expedição de despacho.
18/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 18:15

Expedição de Ofício.
31/10/2023 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 16:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
31/10/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
30/10/2023 18:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 16:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
30/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:07

Decorrido prazo de ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:27

Juntada de Petição de Documento1
21/10/2023 11:36

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA MARIANO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 20:51

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 08:55

Expedição de despacho.
16/10/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS CHAVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:11

Decorrido prazo de RAIANE LINA VERÍSSIMO ALBINO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:42

Expedição de despacho.
04/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
26/09/2023 18:24

Expedição de despacho.
26/09/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 05:24

Decorrido prazo de ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES em 19/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:24

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA ALVES em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
15/09/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:31

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:54

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:40

Mandado devolvido Negativamente
15/08/2023 17:53

Expedição de intimação.
15/08/2023 17:53

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:52

Expedição de intimação.
15/08/2023 17:52

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:00

Expedição de Ofício.
28/03/2023 08:59

Expedição de Ofício.
27/03/2023 16:57

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0305880-81.2020.8.05.0001 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alexandre Costa Reis Advogado: Adriano Figueiredo De Souza Gomes (OAB:BA32385) Advogado: Jessica Da Silva Alves (OAB:BA53941) Reu: Andrea Ferreira Mariano Reu: Andrea De Jesus Chaves Advogado: Sara Merces Dos Santos (OAB:BA14999) Advogado: Josiane De Sena Mendonca (OAB:BA65347) Reu: Raiane Lina Veríssimo Albino Advogado: Helvecio Modesto Coelho Neto (OAB:BA41526) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 0305880-81.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR QUERELANTE: ALEXANDRE COSTA REIS Advogado(s): ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (OAB:BA32385), JESSICA DA SILVA ALVES (OAB:BA53941) QUERELADA: ANDREA FERREIRA MARIANO Advogado(s): SARA MERCES DOS SANTOS (OAB:BA14999), JOSIANE DE SENA MENDONCA (OAB:BA65347), HELVECIO MODESTO COELHO NETO (OAB:BA41526) DECISÃO Vistos, etc.

Observado o artigo 397 do CPP, descarto, de plano, a absolvição sumária da 1ª Querelada (ANDREA FERREIRA MARIANO), sustentada pela Defesa, em sede de Preliminar na Resposta apresentada (ID. 339873511), posto que ausentes as hipóteses previstas nos artigos 386 e 397 do CPP, sobretudo no que diz respeito à alegação defensiva de que os fatos descritos na Exordial não constituiriam crimes.

De igual sorte, não merece prosperar a tese defensiva de inépcia da Inicial Acusatória, ao argumento de que esta teria sido embasada, única e exclusivamente, em prova pré-constituída e unilateralmente produzida, não só pelo fato de que tal situação já restaria superada, em face do recebimento da Queixa-Crime, conforme decisão proferida no Termo de Audiência de ID. 272880195, como, também, pela presença de outros elementos indiciários nos autos, aptos e suficientes a traduzir a justa causa para a persecução penal, sem que haja incursão meritória, o que ocorrerá no momento processual oportuno.

Assim, os fatos narrados na exordial, bem como os documentos que a acompanham, apresentam verossimilhança com a prática dos delitos ali descritos, imputados à 1ª Querelada, com a clara exposição dos fatos tido como delituosos, com todas as suas circunstâncias e indícios suficientes a apontar a 1ª Querelada como suposta autora das condutas típicas ali referidas, atendendo, assim, aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Com efeito, eventual deficiência ou nulidade probatória será analisada no curso da instrução criminal, e após, por ocasião da sentença de mérito, não havendo, portanto, elementos suficientes para excluir, neste momento, as imputações feitas à 1ª Querelada.

Ante o exposto, não sendo o caso de rejeição da Queixa-Crime ou de absolvição sumária, RATIFICO a decisão proferida no Termo de Audiência de ID. 272880195, nos termos dos artigos 395 e 397 do CPP, devendo o feito criminal prosseguir nos seus ulteriores atos.

Para instrução e julgamento do feito, DESIGNO audiência para o dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas, a ser realizada na modalidade presencial, conforme determina o artigo 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02, de 02 de fevereiro de 2023, salvo concordância das partes para realização do referido ato por videoconferência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Ciência ao Ministério Público e às partes.

Publique-se.

Intimações necessárias, considerando, inclusive, a audiência designada.

Por fim, providências cabíveis em relação às Quereladas envolvidas na conciliação celebrada e homologada em Juízo, conforme Termo de ID. 272880176.

Salvador, 16 de março de 2023.

JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA Juiz de Direito
24/03/2023 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 22:31

Expedição de intimação.
23/03/2023 22:31

Expedição de intimação.
23/03/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 22:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 16:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
17/03/2023 23:42

Outras Decisões
18/01/2023 17:22

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:34

Conclusos para despacho
17/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:08

Expedição de despacho.
24/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
22/10/2022 04:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 04:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Reativação
17/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/09/2022 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
07/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/09/2022 00:00

Mero expediente
06/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2022 00:00

Petição
01/07/2022 00:00

Petição
25/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
15/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
09/06/2022 00:00

Mero expediente
07/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2022 00:00

Expedição de documento
07/06/2022 00:00

Expedição de documento
03/06/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/06/2022 00:00

Expedição de documento
27/05/2022 00:00

Documento
10/05/2022 00:00

Documento
10/05/2022 00:00

Petição
09/05/2022 00:00

Expedição de Ofício
09/05/2022 00:00

Petição
07/05/2022 00:00

Publicação
07/05/2022 00:00

Publicação
05/05/2022 00:00

Documento
05/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2022 00:00

Retratação do agente
29/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/04/2022 00:00

Expedição de documento
28/04/2022 00:00

Audiência Designada
28/04/2022 00:00

Petição
28/04/2022 00:00

Petição
28/04/2022 00:00

Petição
27/04/2022 00:00

Expedição de documento
27/04/2022 00:00

Documento
27/04/2022 00:00

Documento
11/03/2022 00:00

Expedição de documento
11/03/2022 00:00

Documento
10/03/2022 00:00

Audiência Designada
10/03/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
09/03/2022 00:00

Expedição de documento
09/03/2022 00:00

Documento
09/03/2022 00:00

Documento
07/03/2022 00:00

Expedição de documento
04/03/2022 00:00

Expedição de documento
04/03/2022 00:00

Documento
22/02/2022 00:00

Documento
22/02/2022 00:00

Documento
09/02/2022 00:00

Mero expediente
09/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2022 00:00

Expedição de documento
08/02/2022 00:00

Mero expediente
08/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2022 00:00

Expedição de documento
07/02/2022 00:00

Documento
07/02/2022 00:00

Documento
07/02/2022 00:00

Documento
04/02/2022 00:00

Documento
04/02/2022 00:00

Documento
04/12/2021 00:00

Publicação
02/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2021 00:00

Mero expediente
22/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2021 00:00

Expedição de documento
27/09/2021 00:00

Mandado
24/09/2021 00:00

Petição
23/09/2021 00:00

Mandado
23/09/2021 00:00

Mandado
21/09/2021 00:00

Mandado
21/09/2021 00:00

Mandado
21/09/2021 00:00

Documento
21/09/2021 00:00

Publicação
17/09/2021 00:00

Documento
17/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2021 00:00

Mero expediente
16/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
16/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
16/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
15/09/2021 00:00

Expedição de documento
15/09/2021 00:00

Publicação
13/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2021 00:00

Mero expediente
10/09/2021 00:00

Audiência Designada
10/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2021 00:00

Expedição de documento
02/09/2021 00:00

Petição
31/08/2021 00:00

Mandado
31/08/2021 00:00

Mandado
08/08/2021 00:00

Mandado
08/08/2021 00:00

Mandado
08/08/2021 00:00

Mandado
08/08/2021 00:00

Mandado
08/08/2021 00:00

Mandado
08/08/2021 00:00

Mandado
05/08/2021 00:00

Petição
30/07/2021 00:00

Mandado
29/07/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Publicação
27/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
23/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
23/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2021 00:00

Mero expediente
22/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2021 00:00

Expedição de documento
16/07/2021 00:00

Mero expediente
08/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2021 00:00

Expedição de documento
01/07/2021 00:00

Documento
31/03/2021 00:00

Documento
05/10/2020 00:00

Mandado
24/08/2020 00:00

Petição
24/08/2020 00:00

Petição
22/08/2020 00:00

Publicação
20/08/2020 00:00

Mandado
20/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2020 00:00

Mero expediente
11/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2020 00:00

Petição
26/07/2020 00:00

Mandado
23/07/2020 00:00

Mandado
11/07/2020 00:00

Publicação
10/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
09/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
09/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
09/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
08/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2020 00:00

Mero expediente
06/07/2020 00:00

Audiência Designada
03/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/07/2020 00:00

Petição
30/06/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:00

Mero expediente
04/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2020 00:00

Petição
06/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2020 00:00

Mero expediente
05/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/05/2020 00:00

Expedição de documento
05/05/2020 00:00

Documento
05/05/2020 00:00

Documento
05/05/2020 00:00

Documento
05/05/2020 00:00

Correção de Classe
04/05/2020 00:00

Petição
04/05/2020 00:00

Documento
04/05/2020 00:00

Documento
29/04/2020 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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