STJ - 0000656-07.2010.8.05.0061

18/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

13/05/2025 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417932/2025

13/05/2025 08:21

Protocolizada Petição 417932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

06/05/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 123816/2025 - AgInt

05/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123816 - AgInt no AREsp 2787312 - Publicação prevista para 06/05/2025

28/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00123816/2025 - AgInt no AREsp 2787312/BA

12/04/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

08/04/2025 16:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

07/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 17:00

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00123816/2025 - AgInt no AREsp 2787312/BA

01/04/2025 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/04/2025 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2025 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279611/2025

01/04/2025 10:05

Protocolizada Petição 279611/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

17/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2025 13:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/03/2025 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2025 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 123816/2025 - AgInt

14/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123816 - AgInt no AREsp 2787312 - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025 20:00

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/03/2025 23:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 197519/2025

10/03/2025 22:53

Protocolizada Petição 197519/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/03/2025

20/02/2025 01:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2025 Petição Nº 123816/2025 -

19/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 123816/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

17/02/2025 21:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 123816/2025

17/02/2025 21:11

Protocolizada Petição 123816/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2025

22/11/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

21/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA

14/11/2024 19:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA