18/07/2025 05:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:09

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
07/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:14

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2024 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8046928-86.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Eduardo Azoubel Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8046928-86.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDUARDO AZOUBEL Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Determino a intimação do ESTADO DA BAHIA para, no prazo de 30 dias, informar o cumprimento da obrigação de fazer.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 15 de outubro de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:20

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 20:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/08/2024 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:31

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:48

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 11:48

Juntada de Certidão
07/07/2024 21:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/06/2024 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
18/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:47

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/04/2024 02:05

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:28

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
29/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 03:22

Publicado Ementa em 23/01/2024.
24/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:26

Concedida a Segurança a EDUARDO AZOUBEL - CPF: *21.***.*33-04 (IMPETRANTE)
19/12/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 12:56

Concedida a Segurança a EDUARDO AZOUBEL - CPF: *21.***.*33-04 (IMPETRANTE)
15/12/2023 09:03

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:44

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/11/2023 15:05

Solicitado dia de julgamento
28/07/2023 17:35

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
14/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 14/04/2023 23:59.
02/04/2023 01:09

Publicado Despacho em 21/03/2023.
31/03/2023 00:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:15

Expedição de Certidão.
26/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
26/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
24/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:21

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:43

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 23/01/2023 23:59.
23/12/2022 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO AZOUBEL em 16/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
23/12/2022 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
22/12/2022 22:51

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 10:03

Juntada de Petição de mandado
21/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 13:23

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 11:23

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 06:02

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2022 06:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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