23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 0000703-11.2006.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe Autor: Antonio Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Antonio Jorge Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Fernanda Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Celina Pereira Da Silva Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: José Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Anísia Pereira Barbosa Santana Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Reu: Manoel Zeferino Barbosa Autor: Francisco Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Suzana Pereira Barbosa Dos Prazeres Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Roque Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Estevao Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Florisvaldo Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Bartolomeu Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Autor: Maria Ana Pereira Barboza Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000703-11.2006.8.05.0161 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE AUTOR: ANTONIO SILVA BARBOSA e outros (12) Advogado(s): ELENO CANDIDO DE SOUZA (OAB:BA13144) REU: MANOEL ZEFERINO BARBOSA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o lapso temporal e a possível alteração no estado de fato das coisas, chamo o feito a ordem para DETERMINAR a intimação da inventariante, por seu advogado ou PESSOALMENTE, acaso necessário, para impulsionar o feito, providenciando-se, se ausente aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias: 1 - regularização da representação processual dos herdeiros, eventualmente, não representados nos autos; 2 - juntar aos autos declaração firmada do próprio punho com firma reconhecida acerca da existência/inexistência de outros herdeiros do falecido; existindo outros herdeiros que não fazem parte da lide, determino seja emendada a exordial para incluí-los no polo ativo da presente demanda, com as respectivas identificações, qualificações e endereços; 3- considerando as informações no assento de óbito, juntar aos autos, caso existente, certidão de casamento do autor da herança; 4 -colacionar aos autos certidões negativas fiscais (Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal); 5 - na forma do PROVIMENTO DO CNJ, nº: 56 de 14 de julho de 2016, juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC ou certidão negativa do Tabelionato de Notas da Comarca do último domicílio do falecido - CENSEC (www.censec.org.br), nos termos da Resolução CNJ nº 56/2016. 6 - apresentar esboço de partilha amigável, com concordância de todos os herdeiros (aposição de assinatura), na hipótese de patronos distintos; 7 - Diligenciar Parecer Fazendário, acerca do recolhimento do imposto "mortis causa" eventualmente devido, conforme procedimento previsto na Portaria nº 04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES(SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletrônico: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.Br. 8-Após, acaso existente interesse de incapaz, vistas ao MP. no prazo de lei.

Intimações necessárias. 9.Por fim, certifique o cartório o integral cumprimento das diligências.

Conclusos só após.

Dou a cópia da presente, força de mandado.

Cumpra-se com prioridade, em razão de tratar-se de processo META 2/CNJ.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maragogipe/BA, data do sistema PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES Juíza De Direito
18/10/2024 12:18

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:18

Extinto o processo por desistência
10/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/01/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão
04/01/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 15:09

Expedição de intimação.
16/05/2023 12:44

Expedição de intimação.
16/05/2023 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 21:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
27/10/2021 21:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/08/2021 23:59.
27/10/2021 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 31/08/2021 23:59.
16/08/2021 15:04

Conclusos para despacho
08/08/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 08:43

Expedição de intimação.
14/03/2021 06:34

Decorrido prazo de MANOEL ZEFERINO BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:34

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:34

Decorrido prazo de ANÍSIA PEREIRA BARBOSA SANTANA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:34

Decorrido prazo de MARIA ANA PEREIRA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de FLORISVALDO SILVA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de ESTEVÃO SILVA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DA SILVA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA BARBOSA DOS PRAZERES em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 06:33

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
18/02/2021 06:53

Publicado Despacho em 15/02/2021.
12/02/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:00

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:36

Devolvidos os autos
18/06/2019 18:53

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/11/2013 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/04/2013 12:44

MERO EXPEDIENTE
12/04/2010 10:30

CONCLUSÃO
12/04/2010 10:30

PETIÇÃO
12/04/2010 10:30

PETIÇÃO
12/04/2010 10:30

RECEBIMENTO
12/03/2010 11:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/03/2010 10:30

PETIÇÃO
25/01/2010 10:00

PETIÇÃO
10/12/2009 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/12/2009 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/07/2009 08:50

PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2006

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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