13/12/2024 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001134-45.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Executado: Cleodon Alberto De Albuquerque Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001134-45.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699) EXECUTADO: Cleodon Alberto de Albuquerque Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/10/2024 12:50

Expedição de sentença.
18/10/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:46

Cominicação eletrônica
18/10/2024 09:46

Cominicação eletrônica
18/10/2024 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
22/10/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/02/2019 00:00

Desarquivamento
21/09/2017 00:00

Expedição de Carta
02/05/2016 00:00

Petição
02/05/2016 00:00

Petição
02/05/2016 00:00

Documento
02/05/2016 00:00

Documento
02/05/2016 00:00

Documento
02/05/2016 00:00

Documento
02/05/2016 00:00

Mandado
02/05/2016 00:00

Documento
02/05/2016 00:00

Petição
02/05/2016 00:00

Documento
02/05/2016 00:00

Documento
05/02/2015 00:00

Recebimento
05/02/2015 00:00

Mero expediente
13/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2014 00:00

Recebimento
10/03/2014 00:00

Bloqueio/penhora on line
21/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2014 00:00

Petição
17/02/2014 00:00

Recebimento
11/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
07/02/2014 00:00

Publicação
05/02/2014 00:00

Provisório
04/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2013 00:00

Recebimento
06/08/2013 00:00

Mero expediente
08/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2010 10:00

Recebimento
07/04/2010 15:27

Mero expediente
07/04/2010 09:25

Conclusão
07/04/2010 00:00

Mero expediente
08/06/2009 14:00

Recebimento
08/06/2009 13:00

Despacho do juiz
08/06/2009 12:00

Conclusão
08/06/2009 12:00

Conclusão
03/02/2009 17:00

Recebimento
03/02/2009 16:00

Despacho do juiz
03/02/2009 14:00

Conclusão
18/04/2007 09:16

Baixa de carga de advogado
18/04/2007 09:12

Carga ao juiz
26/06/2006 11:55

Publicado no dpj
03/09/2005 13:51

Despacho do juiz
23/08/2005 14:48

Juntada
22/03/2004 14:47

Processo autuado
22/03/2004 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2004

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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