TJBA - 8032374-83.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:08
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:07
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 11:51
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 09/06/2025 23:59.
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11/06/2025 11:51
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
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10/05/2025 01:03
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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10/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 16:07
Conclusos #Não preenchido#
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07/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 03:17
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:00
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
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12/02/2025 19:51
Publicado Despacho em 13/02/2025.
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12/02/2025 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 11:58
Conclusos #Não preenchido#
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24/11/2024 00:22
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 21/11/2024 23:59.
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20/11/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:05
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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25/10/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8032374-83.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jorge Galdino Barbosa Alves Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Luis Americo Barreto Albiani Alves (OAB:BA13718-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032374-83.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JORGE GALDINO BARBOSA ALVES Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (OAB:BA13718-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Certifique-se nos autos quanto ao trânsito em julgado.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
22/10/2024 01:09
Publicado Despacho em 22/10/2024.
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22/10/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 11:19
Conclusos #Não preenchido#
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05/09/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
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10/08/2024 00:28
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 09/08/2024 23:59.
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24/07/2024 01:26
Expedição de Certidão.
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21/07/2024 16:31
Juntada de Petição de MS _8032374_83.2021.8.05.0000 ciência acórdão
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21/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 07:38
Publicado Ementa em 19/07/2024.
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19/07/2024 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 10:09
Juntada de Petição de certidão
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15/07/2024 18:00
Concedida a Segurança a JORGE GALDINO BARBOSA ALVES - CPF: *02.***.*26-00 (IMPETRANTE)
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15/07/2024 16:57
Concedida a Segurança a JORGE GALDINO BARBOSA ALVES - CPF: *02.***.*26-00 (IMPETRANTE)
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15/07/2024 16:44
Deliberado em sessão - julgado
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27/06/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 15:17
Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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10/06/2024 14:46
Solicitado dia de julgamento
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07/06/2024 10:15
Conclusos #Não preenchido#
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03/05/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 01:14
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 29/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:31
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 01:51
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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05/04/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 12:16
Conclusos #Não preenchido#
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01/03/2024 10:29
Juntada de Petição de MS _8032374_83.2021.8.05.0000_reitero parecer de mérito
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03/02/2024 00:43
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
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30/01/2024 01:51
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:51
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
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08/12/2023 00:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 01:36
Publicado Despacho em 04/12/2023.
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05/12/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 15:45
Conclusos #Não preenchido#
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16/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
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12/09/2023 02:18
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 11/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:30
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:07
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 03:35
Publicado Despacho em 08/08/2023.
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09/08/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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07/08/2023 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 11:10
Conclusos #Não preenchido#
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04/06/2023 07:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 04:44
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 04:44
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 24/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 01:11
Publicado Despacho em 02/05/2023.
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27/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
05/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
05/05/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 00:17
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 12:37
Conclusos #Não preenchido#
-
28/04/2023 00:41
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
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12/04/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 00:02
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 11/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
04/04/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
31/03/2023 00:57
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:57
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 12:31
Conclusos #Não preenchido#
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29/03/2023 12:30
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:17
Publicado Despacho em 08/03/2023.
-
10/03/2023 01:17
Publicado Despacho em 08/03/2023.
-
10/03/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
10/03/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
09/03/2023 18:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/03/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/03/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:15
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:14
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 15/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 02:21
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:18
Publicado Despacho em 04/11/2022.
-
04/11/2022 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 11:06
Conclusos #Não preenchido#
-
03/11/2022 11:06
Juntada de Certidão
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03/09/2022 01:02
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 01/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:26
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 26/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 03:56
Publicado Despacho em 02/08/2022.
-
03/08/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
30/07/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 12:23
Conclusos #Não preenchido#
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29/07/2022 12:22
Juntada de Certidão
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13/07/2022 10:56
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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21/05/2022 01:15
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 20/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:39
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
-
30/04/2022 00:06
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 14:55
Publicado Despacho em 20/04/2022.
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20/04/2022 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 15:59
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 15:45
Conclusos #Não preenchido#
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18/02/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 17:06
Expedição de Certidão.
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15/02/2022 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/11/2021 00:21
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 05/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 01:31
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 01:31
Decorrido prazo de JORGE GALDINO BARBOSA ALVES em 29/10/2021 23:59.
-
04/11/2021 20:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
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14/10/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 01:47
Publicado Decisão em 05/10/2021.
-
06/10/2021 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
02/10/2021 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2021 23:35
Concedida a Medida Liminar
-
02/10/2021 23:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
29/09/2021 08:41
Conclusos #Não preenchido#
-
29/09/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
21/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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