03/04/2025 13:14

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 18:13

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SILVA em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 18:13

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 09:40

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:40

Publicado Despacho em 10/03/2025.
12/03/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8084772-96.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Santos Silva Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerente: Sind Dos Trab Nas Ind Da Construcao E Do Mobiliario Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8084772-96.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARLOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB:SP248321) REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) SENTENÇA Trata-se de Habilitação de Crédito no âmbito da qual foi oportunizada ao autor, por diversas vezes, a juntada dos cálculos previstos em lei, com correção somente até a data do pedido de Recuperação Judicial ou valor histórico, na forma determinada pelo artigo 9° da Lei 11.101/2005, tendo ele se recursado a proceder com a devida correção. É breve relatório, DECIDO: Da análise dos autos, verifica-se não merecer acolhimento a irresignação autoral.

Com efeito, consoante elencado pelo art. 9º da Lei 11.101/2005, "A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter:...

II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Dessa forma, sem qualquer interferência no que tange ao montante que deu origem à certidão de crédito, já que não se questiona a condenação, quem define o termo final de incidência da correção é este Juízo, quem preside o processo de Recuperação Judicial.

Assim, considerando que na forma do artigo 9°, inciso II da Lei 11.101/2005, o valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial é requisito da petição inicial, JULGO EXTINTO processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando suspensa sua exigibilidade face a gratuidade concedida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de janeiro de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
24/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8084772-96.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Santos Silva Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerente: Sind Dos Trab Nas Ind Da Construcao E Do Mobiliario Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8084772-96.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARLOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB:SP248321) REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) SENTENÇA Trata-se de Habilitação de Crédito no âmbito da qual foi oportunizada ao autor, por diversas vezes, a juntada dos cálculos previstos em lei, com correção somente até a data do pedido de Recuperação Judicial ou valor histórico, na forma determinada pelo artigo 9° da Lei 11.101/2005, tendo ele se recursado a proceder com a devida correção. É breve relatório, DECIDO: Da análise dos autos, verifica-se não merecer acolhimento a irresignação autoral.

Com efeito, consoante elencado pelo art. 9º da Lei 11.101/2005, "A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter:...

II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Dessa forma, sem qualquer interferência no que tange ao montante que deu origem à certidão de crédito, já que não se questiona a condenação, quem define o termo final de incidência da correção é este Juízo, quem preside o processo de Recuperação Judicial.

Assim, considerando que na forma do artigo 9°, inciso II da Lei 11.101/2005, o valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial é requisito da petição inicial, JULGO EXTINTO processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando suspensa sua exigibilidade face a gratuidade concedida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de janeiro de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
01/02/2025 20:17

Indeferida a petição inicial
21/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8084772-96.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Santos Silva Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerente: Sind Dos Trab Nas Ind Da Construcao E Do Mobiliario Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8084772-96.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARLOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB:SP248321) REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) DESPACHO Deferindo-se o pedido formulado pelo autor, determino a suspensão do curso do feito por 03 (três) meses ou até a juntada da referida documentação.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de dezembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
17/12/2024 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:41

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 07:53

Publicado Despacho em 18/10/2024.
27/10/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8084772-96.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Santos Silva Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerente: Sind Dos Trab Nas Ind Da Construcao E Do Mobiliario Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:SP248321) Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8084772-96.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARLOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB:SP248321) REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) DESPACHO 1.

Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o SINDICATO promova a juntada de cópia da sentença que arbitrou os honorários advocatícios sucumbenciais, a fim de verificar tratar-se de crédito concursal, tendo em vista que a data do arbitramento constitui o fato gerador dos honorários, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2.

Não obstante, sobre os novos cálculos acostados pelo primeiro autor -ID:465193928-, manifestem-se a Recuperanda e o AJ, em prazo sucessivo de 10 dias. 3.

Somente após o decurso de ambos os prazos concedidos, com ou sem manifestações, voltem-me os autos conclusos.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
15/10/2024 20:01

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:14

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
23/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 08:03

Publicado Despacho em 13/09/2024.
22/09/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 01:40

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SILVA em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:40

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:40

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:15

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024 23:59.
06/09/2024 19:23

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:23

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:59

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
05/09/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
04/09/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 13:43

Publicado Despacho em 14/08/2024.
27/08/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
20/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 03:18

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024 23:59.
08/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:44

Publicado Despacho em 05/07/2024.
19/07/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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