TJBA - 0552346-57.2017.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 01:29
Decorrido prazo de TERMOPLAST EMBALAGENS LTDA em 07/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 02:36
Decorrido prazo de TERMOPLAST EMBALAGENS LTDA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
-
13/05/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 03:57
Publicado Despacho em 06/05/2025.
-
12/05/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
-
30/04/2025 12:40
Expedição de despacho.
-
30/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0552346-57.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Termoplast Embalagens Ltda Advogado: Mariana Carvalho Cavalcante Pinheiro (OAB:BA49675) Advogado: Alberto Soares De Sampaio Geyer Abubakir (OAB:BA14947) Advogado: Paulo Lacerda Ribeiro Brusell Rocha (OAB:BA42129) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0552346-57.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: TERMOPLAST EMBALAGENS LTDA Advogado(s): MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA49675), ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR (OAB:BA14947), PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA (OAB:BA42129) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
A questão tratada nos autos não necessita da produção de prova oral em audiência, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, do CPC.
Abro o prazo comum de 15(quinze) dias, para que as partes apresentem suas alegações finais.
Inobstante, com fulcro no princípio da cooperação processual e duração razoável do processo, abro prazo de 15 (quinze) dias para que as partes consignem nos autos proposta de acordo.
Sendo apresentada proposta, intime-se a parte contrária para se manifestar em igual prazo.
As partes poderão trazer aos autos dados pessoais que auxiliem na comunicação extrajudicial entre os litigantes a fim de facilitar as tratativas de acordo, caso queiram.
Existindo acordo, voltem-me conclusos para homologação.
Manifestando-se as partes e não sendo firmado acordo no prazo fixado, voltem-me conclusos para julgamento, observando a regra do art. 12 do CPC.
Aguarde-se na fila apropriada.
P.I.C.
Salvador/BA, 13 de setembro de 2024.
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito -
18/10/2024 19:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 16:54
Expedição de despacho.
-
16/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:33
Expedição de despacho.
-
13/09/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 17:51
Publicado Outros documentos em 10/06/2024.
-
15/06/2024 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 18:09
Decorrido prazo de TERMOPLAST EMBALAGENS LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
13/02/2024 17:15
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
-
13/02/2024 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
29/01/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:43
Expedição de ato ordinatório.
-
16/01/2024 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 11:10
Conclusos para julgamento
-
10/05/2023 11:10
Evoluída a classe de Julgado para em andamento
-
10/05/2023 11:07
Evoluída a classe de Em andamento para Julgado
-
30/10/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
16/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2022 00:00
Publicação
-
20/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2022 00:00
Mero expediente
-
08/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2021 00:00
Petição
-
19/08/2021 00:00
Petição
-
10/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2021 00:00
Publicação
-
26/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2021 00:00
Mero expediente
-
12/03/2021 00:00
Petição
-
12/03/2021 00:00
Petição
-
12/09/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
01/07/2020 00:00
Petição
-
01/07/2020 00:00
Petição
-
20/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
16/05/2020 00:00
Publicação
-
14/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2020 00:00
Liminar
-
05/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2019 00:00
Petição
-
23/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2017
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8002301-46.2022.8.05.0113
Rosangela Honorio da Cruz
Municipio de Itabuna
Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/04/2022 10:10
Processo nº 8002010-35.2022.8.05.0149
Reinivaldo Monteiro dos Santos
Banco Bradesco SA
Advogado: Joao Vitor Camerino dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/12/2022 12:18
Processo nº 0000939-76.2018.8.05.0052
O Ministerio Publico do Estado da Bahia
Tiago Oliveira da Silva
Advogado: Elery Gregorio Siqueira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/11/2018 14:25
Processo nº 0515467-90.2013.8.05.0001
Jonathas de Assencao de Santana
Estado da Bahia
Advogado: Josie Marques Boaventura Lima Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/10/2013 16:11
Processo nº 8000744-55.2016.8.05.0203
Municipio de Prado
Valdeci de Jesus Bruno
Advogado: Lilia Alves da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/07/2016 10:41