18/07/2025 10:55

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:14

Retirada de pauta
29/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LEAL em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:22

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:41

Solicitado dia de julgamento
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8040427-48.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: E.

D.

O.

L.

Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Representante/noticiante: Andrea Andrade De Oliveira Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Faculdade Baiana De Direito Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040427-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: E.

D.

O.

L. e outros Advogado(s): CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (OAB:BA17033-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 9° e 10, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para proceder a intimação do impetrante para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias a respeito da defesa/intervenção do Estado da Bahia e documentos acostados, Ids. 65074097 e 98.

Igualmente deve a parte impetrante se manifestar sobre a petição e documento colacionados pelo Estado da Bahia ao Id. 68739321, no mesmo prazo.

Após, com ou sem manifestação do impetrante, encaminhe-se os fólios à Procuradoria de Justiça, para opinativo, nos termos do art. 53, V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Na sequência, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, de de 2024.

DESª.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA Relatora I-adm
24/09/2024 12:17

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:19

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2024 07:15

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
12/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 10:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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