TJBA - 8000460-69.2016.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 04:23
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 15:01
Expedição de despacho.
-
06/04/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 16:12
Conclusos para despacho
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06/11/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 01:43
Publicado Despacho em 18/10/2024.
-
06/11/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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26/10/2024 10:50
Juntada de Certidão
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26/10/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000460-69.2016.8.05.0228 Alvará Judicial Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Elenice Ribeiro Fiaz Interessado: Não Possui Réu Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000460-69.2016.8.05.0228 REQUERENTE: ELENICE RIBEIRO FIAZ Vistos, etc.
PROMOVA a parte autora, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, apresentação de: I) Certidão de dependentes do INSS referente ao falecido, que poderá ser solicitada diretamente na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo Pedido>digitar "dependentes" na barra de busca>clicar em "solicitar certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte"), devendo levar à agência ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e documento de identificação do requerente ou certidão de dependentes de previdência própria; II) Declaração, subscrita pelo(a)(s) requerente(s), informando ser(em) o(a)(s) único(a)(s) herdeiro(a)(s) do(a) falecido(a) e da ausência de outros bens deixados pelo falecido; III) Certidão do Cartório de Registro de imóveis que informe acerca da (in)existência de bens em nome do(a) de cujus; IV) Certidão que informe acerca da (in)existência de inventário dos bens deixados pelo(a) falecido(a), que pode ser obtida gratuitamente em (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu).
Paralelamente, RENOVE-SE a expedição de ofício ao INSS para que informe, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, se o de cujus deixara dependentes habilitados e se existe em nome desta saldos a receber em razão do benefício previdenciário, fazendo constar a informação de que se trata de reiteração de ordem judicial, cujo descumprimento poderá ensejar responsabilização.
Após, retornem os autos para que seja promovida consulta via sistema SISBAJUD dos saldos bancários existentes em nome do(a) de cujus A parte AUTORA deverá ser intimada por seu(ua) patrono(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO.
Publique-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
15/10/2024 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/10/2024 22:29
Expedição de Ofício.
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15/10/2024 15:30
Expedição de ofício.
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15/10/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 12:01
Conclusos para despacho
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07/06/2024 02:30
Juntada de Certidão
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06/03/2024 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 10:00
Expedição de ofício.
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27/11/2023 10:00
Expedição de Ofício.
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22/05/2020 10:39
Juntada de Ofício
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11/12/2019 11:34
Juntada de Petição de certidão
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11/12/2019 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2019 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2019 08:59
Juntada de Ofício
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28/10/2019 16:30
Juntada de Petição de petição
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28/10/2019 11:17
Expedição de ofício.
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25/10/2017 09:06
Juntada de Petição de petição
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27/05/2016 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2016 19:39
Conclusos para despacho
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24/05/2016 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2016
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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