22/01/2025 18:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:21

Expedição de Informações.
09/01/2025 11:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0317141-14.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Andre Guimaraes Construcoes Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0317141-14.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração apresentados por ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA suscitando vício de omissão na sentença.

Pugna pela condenação do Município de Salvador ao pagamento das custas processuais.

O Município de Salvador se manifesta e aduz inexistir vícios na sentença, requerendo a rejeição dos embargos. É o relato.

Decido.

Assiste razão ao embargante.

Em razão do princípio da causalidade, o Município de Salvador foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.

Entretanto, faltou sua condenação à restituição das custas pagas pelo embargante.

Ante o exposto, reconhecendo a omissão suscitada, acolho os Embargos de Declaração para condenar o Município de Salvador a restituir as custas antecipadas pelo embargante.

A presente sentença é parte integrante da combatida.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de junho de 2024.
17/10/2024 18:19

Expedição de sentença.
20/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 08:42

Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:51

Expedição de sentença.
20/06/2024 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2024 16:42

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/03/2020 00:00

Publicação
03/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/12/2019 00:00

Mero expediente
21/11/2019 00:00

Petição
11/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/10/2019 00:00

Publicação
29/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2019 00:00

Ausência de pressupostos processuais
12/04/2019 00:00

Concluso para Sentença
12/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2019 00:00

Mero expediente
13/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2019 00:00

Petição
28/02/2019 00:00

Publicação
26/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2018 00:00

Mero expediente
30/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2018 00:00

Publicação
18/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/06/2018 00:00

Recurso extraordinário
15/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/06/2018 00:00

Petição
05/06/2018 00:00

Publicação
30/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2018 00:00

Mero expediente
24/05/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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