23/05/2025 09:48

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 22:23

Juntada de Petição de 8044089_88.2022.8.05.0000
22/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 04:04

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 11:04

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 00:22

Decorrido prazo de EVILASIO MARQUES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8044089-88.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Evilasio Marques Dos Santos Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044089-88.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVILASIO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s): TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, consagrados no art. 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as preliminares referidas nas impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

Salvador/BA, 17 de outubro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS1
22/10/2024 01:14

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:08

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de EVILASIO MARQUES DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:41

Juntada de Petição de mandado
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:33

Juntada de Petição de mandado
05/02/2024 01:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:24

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 02:11

Decorrido prazo de EVILASIO MARQUES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:10

Decorrido prazo de EVILASIO MARQUES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
01/06/2023 17:10

Publicado Despacho em 11/04/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
25/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:43

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 04:11

Expedição de Certidão.
28/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
22/10/2022 04:49

Publicado Decisão em 21/10/2022.
22/10/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
20/10/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 19:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVILASIO MARQUES DOS SANTOS - CPF: *74.***.*47-91 (IMPETRANTE).
18/10/2022 14:35

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2022 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2022 14:30

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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