23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI INTIMAÇÃO 0000802-83.2012.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Coaraci Reu: Ademir Lessa Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Terceiro Interessado: Sande Alves Bonfim Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000802-83.2012.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADEMIR LESSA DOS SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO SANTANA SILVA (OAB:BA25158) DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista que a denúncia já fora recebida e que o denunciado não foi citado, já que não encontrado nos endereços informados pelo MP, equivocada a apresentação de resposta à acusação no ID 429594037, já que o advogado não observou a condicionante estabelecida na decisão "caso o acusado não possua condições de constituir advogado, nomeio, desde logo, o Dr.

João Paulo Santana Silva - OAB/BA 25.158, para patrocinar a defesa, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de lei".

Assim, de modo a evitar confusões processuais, chamo o feito à ordem e determino que a Secretaria torne indisponível o acesso à resposta à acusação que poderá ser novamente apresentada, caso identificada regular citação e transcurso do prazo para defesa, conforme comandos exarados a seguir: 1.

O MP realizou buscas para localização do réu, sem êxito.

Assim, caso conste CPF ou outros dados para consulta (nome, nome dos genitores e/ou local de nascimento), realize-se buscas sucessivas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, a fim de localizar o atual endereço do réu - art. 256, § 3°, do CPC. 2.

Obtido endereço: 2.1.

Cite-se para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 dias, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, oportunidade em que “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário” (art. 396 do CPP).

Apresentada resposta, autos conclusos para DECISÃO, com etiqueta “RESPOSTA À ACUSAÇÃO”.

Citado e transcorrido o prazo para resposta, intime-se o Dr.

João Paulo Santana Silva - OAB/BA 25.158, advogado dativo já nomeado no despacho retro, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. 3.

Não obtido endereço/impossibilitada as buscas por ausência de informações, CITE-SE por edital, nos termos do artigo 361 do CPP, com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, oportunidade em que “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário” (art. 396 do CPP). 3.1.

Apresentada resposta, autos conclusos com etiqueta “RESPOSTA À ACUSAÇÃO”. 3.2.

Transcorrido o prazo sem que apresente resposta ou constitua advogado, autos conclusos com etiqueta "CITADO POR EDITAL".

Serve cópia do presente como mandado/carta/ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

COARACI/BA, data registrada no sistema.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
29/07/2022 07:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 04:03

Decorrido prazo de ADEMIR LESSA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:11

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 13:28

Juntada de carta precatória
06/07/2022 13:25

Expedição de intimação.
06/07/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:24

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/05/2022 09:25

Expedição de intimação.
28/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 10:43

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 11:26

Expedição de citação.
16/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:31

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/03/2022 09:57

Expedição de intimação.
17/02/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
10/02/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/10/2021 23:02

Devolvidos os autos
04/02/2021 11:20

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
20/11/2015 09:31

CONCLUSÃO
20/11/2015 09:26

MERO EXPEDIENTE
18/10/2013 09:25

CONCLUSÃO
24/09/2013 09:23

DOCUMENTO
13/08/2013 12:57

OFÍCIO
10/04/2013 14:07

DENÚNCIA
04/07/2012 11:45

CONCLUSÃO
19/06/2012 11:08

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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