28/05/2025 15:22

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de ARIELLE FERREIRA SOARES em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.
11/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:30

Expedição de intimação.
30/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000968-33.2024.8.05.0099 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Ibotirama Autoridade: Dt Ibotirama Flagranteado: Leandro De Almeida Souza Advogado: Arielle Ferreira Soares (OAB:BA80289) Flagranteado: Maria Divina Souza De Almeida Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000968-33.2024.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTORIDADE: DT IBOTIRAMA Advogado(s): FLAGRANTEADO: LEANDRO DE ALMEIDA SOUZA e outros Advogado(s): ARIELLE FERREIRA SOARES (OAB:BA80289) DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida requerido por LEANDRO ALMEIDA SOUZA (ID. 467698465), visando a restituição do veículo motocicleta HONDA/CG 150 FAN ESI, placa OKM 9477, cor preta, CHASSI 9C2KC1670CR591800, apreendido em 18 de julho de 2024 (ID. 454062503, fl.11).

Visando evitar o tumulto processual imperioso tecer as seguintes considerações.

Considerando a Resolução 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determina que todos os processos deverão ser cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes e assuntos processuais.

Considerando que a formulação de pedido de forma incidental termina por causar confusão no trâmite da ação penal, uma vez que seu rito procedimental passa a sofrer alterações com a prática de atos processuais que cuidam do pedido incidental (a exemplo da intimação da parte contrária, expedição de ofícios e juntada de manifestações sobre o referido pleito), o que acaba por comprometer o tão perseguida celeridade no andamento da ação penal.

Diante do exposto, deixo de me me manifestar sobre o pedido ofertado dentro dos presentes autos (D. 454062503, fl.11), devendo o interessado apresentar o requerimento em autos próprios, a serem eletronicamente apensados aos presentes, observando-se a respectiva classe e assunto processual específicos.

Intimações necessárias.

Dou ao presente ato força de ofício e mandado Cumpra-se.

Ibotirama, data de assinatura eletrônica.

Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta
17/10/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:22

Processo Reativado
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:41

Baixa Definitiva
18/09/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 23:43

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 23:41

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 23:40

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 16:17

Expedição de intimação.
19/07/2024 16:17

Expedição de intimação.
19/07/2024 16:17

Expedição de intimação.
19/07/2024 16:17

Expedição de intimação.
19/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:34

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/07/2024 13:20

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 19/07/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA, #Não preenchido#.
19/07/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
18/07/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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