28/12/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/12/2023.
28/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
25/12/2023 09:58

Baixa Definitiva
25/12/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
23/12/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/12/2023 13:49

Homologado o pedido
21/12/2023 13:41

Conclusos para decisão
21/12/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8031351-70.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Hildete De Jesus Barbosa Advogado: Matheus De Macedo Nun Alvares (OAB:BA17588) Advogado: Marco Valerio Viana Freire (OAB:BA12503) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8031351-70.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:SP124809-A) REU: HILDETE DE JESUS BARBOSA Advogado(s): MATHEUS DE MACEDO NUN ALVARES (OAB:BA17588), MARCO VALERIO VIANA FREIRE (OAB:BA12503) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO RCI BRASIL S/A em face de HILDETE DE JESUS BARBOSA.

No evento de ID 54102912, este Juízo determinou a suspensão da presente demanda e a remessa dos autos para a 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, em razão da tramitação de ação revisional proposta pela autora naquela unidade judiciária.

Em seguida, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, o qual foi provido, tendo o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia fixado a competência deste Juízo para julgar a presente ação de busca e apreensão.

O réu, por sua vez, apresentou contestação no evento de ID 235690361.

E, por fim, a parte autora apresentou réplica, impugnando a contestação, e requereu a suspensão da presente ação até o julgamento final da ação revisional. É o relatório.

Posto isso.

Decido.

Da análise da ação revisional de nº 8011883-23.2019.8.05.0001, verifica-se a pendência de apreciação de Embargos de Declaração.

Dessa forma, em observância ao princípio da segurança jurídica, e com vistas a evitar decisões conflitantes, determino a suspensão da presente ação de busca e apreensão até o trânsito em julgado da ação revisional.

Diligencie-se.

SALVADOR - BA, 13 de fevereiro de 2023 Marielza Brandão Franco Juíza de Direito
18/11/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2023 20:05

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/05/2023 23:59.
14/02/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:58

Conclusos para decisão
05/02/2023 10:38

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 21/11/2022 23:59.
26/01/2023 20:05

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 21/11/2022 23:59.
25/01/2023 17:24

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 22/11/2022 23:59.
25/01/2023 17:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/11/2022 23:59.
26/12/2022 23:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/12/2022 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
04/12/2022 12:58

Publicado Despacho em 24/10/2022.
04/12/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
03/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:09

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 17:46

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 14/10/2022 23:59.
19/10/2022 17:46

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 04:24

Publicado Despacho em 21/09/2022.
26/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:57

Conclusos para julgamento
20/09/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 20:37

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:04

Expedição de carta via ar digital.
14/09/2022 16:12

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 08/09/2022 23:59.
20/05/2022 04:40

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/05/2022 23:59.
15/05/2022 14:34

Expedição de carta via ar digital.
27/04/2022 19:34

Publicado Despacho em 26/04/2022.
27/04/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:14

Conclusos para decisão
13/01/2022 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/05/2021 09:32

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 25/05/2020 23:59.
22/05/2021 09:32

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/05/2020 23:59.
21/05/2021 01:30

Publicado Despacho em 30/04/2020.
21/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
13/03/2021 01:31

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/03/2021 23:59.
24/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 18/02/2021.
24/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
16/02/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 09:16

Conclusos para despacho
29/04/2020 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2020 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 08:35

Conclusos para decisão
31/10/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 17:07

Decorrido prazo de HILDETE DE JESUS BARBOSA em 09/10/2019 23:59:59.
27/08/2019 09:47

Expedição de carta via ar digital.
27/08/2019 09:47

Juntada de carta via ar digital
19/08/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 09:22

Conclusos para despacho
08/08/2019 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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