14/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/11/2024 10:08

Baixa Definitiva
14/11/2024 10:08

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 INTIMAÇÃO 0007870-07.2001.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mercabenco Merc E Administradora De Bens E Cons Ltda Advogado: Fabio Da Rocha Gentile (OAB:SP1635940A) Advogado: Leonardo Francisco Ruivo (OAB:BA50817-A) Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664-A) Apelado: Alcione Dos Santos Goncalves Advogado: Jose Claudio Pereira (OAB:BA7237-A) Advogado: Jessica De Jesus Lima (OAB:BA44662-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0007870-07.2001.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA Advogado(s): FABIO DA ROCHA GENTILE, LEONARDO FRANCISCO RUIVO, DANILO MENEZES DE OLIVEIRA APELADO: ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s):JOSE CLAUDIO PEREIRA, JESSICA DE JESUS LIMA ACORDÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

APELAÇÃO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE JULGADOS.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

PROVIDO PELO STJ.

IDENTIFICADAS NULIDADES NO JULGADO.

DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DE PONTOS OMISSOS.

RETORNO DOS AUTOS.

OMISSÕES ANALISADAS.

CONTRATO DE CONSÓRCIO.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO.

VENDA DO BEM AUTOMOTIVO REALIZADA POR TERCEIRO.

ILEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO.

RECONHECIDA.

PRECEDENTES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

EFEITOS INFRIGENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º 0007870-07.2011.8.05.0274, que tem como embargante MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA e como embargada ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES.

Acordam os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS, com efeitos infringentes, e o fazem de acordo com o voto do Relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
22/10/2024 01:21

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:12

Conhecido o recurso de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
15/10/2024 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 19:39

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 19:46

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 17:41

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
30/08/2024 12:02

Solicitado dia de julgamento
31/07/2024 07:39

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 07:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 06:22

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 06:22

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:11

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Josevando Souza Andrade
26/09/2022 08:31

Remetido ao STJ - (2022/0307087-2)
13/05/2022 00:29

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:29

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 12/05/2022 23:59.
18/04/2022 13:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 14:26

Expedição de despacho.
11/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:00

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:59

Juntada de Certidão
04/03/2022 01:19

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 03/03/2022 23:59.
05/02/2022 01:38

Publicado Intimação em 04/02/2022.
05/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 02:48

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 14:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:09

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:52

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:07

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:31

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:26

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
06/08/2021 11:22

Juntada de Certidão
09/07/2021 00:50

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:50

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 08/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:05

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES em 05/07/2021 23:59.
09/06/2021 01:18

Publicado Decisão em 08/06/2021.
09/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
03/06/2021 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 17:20

Outras Decisões
13/05/2021 18:23

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2021 13:13

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 09:01

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/12/2020 16:18

Conclusos #Não preenchido#
08/12/2020 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
08/12/2020 14:58

Expedição de Certidão.
07/12/2020 15:01

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:11

Recebidos os autos
07/12/2020 12:11

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 11:08

Recebidos os autos
07/12/2020 11:08

Expedição de Certidão.
07/12/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043749-94.1996.8.05.0001

Carlos Humberto Menezes da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Misael Gomes Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 00:47

Exibir Processo

Processo nº 8012975-13.2024.8.05.0146

1ª Dt Juazeiro

Hugo Nunes SA

Advogado: Roberto Santos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 8138348-72.2022.8.05.0001

Banco Pan S.A

Valdemiro Freitas de Jesus Filho

Advogado: Alexandre Marcio Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000653-30.2011.8.05.0154

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Olirio Antonio de Brito

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2011 08:40

Exibir Processo

Processo nº 8001103-83.2020.8.05.0164

Adelaide Pezzolo Cabral

Litoral Norte Imoveis LTDA - ME

Advogado: Rafael Barroso Caracas de Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/10/2020 15:26

Exibir Processo