10/07/2025 15:31

Expedição de despacho.
10/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 03:36

Decorrido prazo de Comercial Barcelona Ltdame em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000950-31.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Comercial Barcelona Ltdame Advogado: Carlos Andre Neves Alves (OAB:BA11626) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000950-31.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Comercial Barcelona Ltdame Advogado(s): CARLOS ANDRE NEVES ALVES (OAB:BA11626) DESPACHO Tratando-se a presente Ação de Execução Fiscal, e considerando o quanto previsto na Resolução nº. 547 do CNJ, adotada a partir do julgamento do Tema 1184, em sede de repercussão geral pelo STF quando da apreciação do Recurso Extraordinário 1.355.208, determino: 1 – Observando a Resolução nº. 547 do CNJ, certifique-se se o presente processo se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 1º da citada norma, conforme itens abaixo, encaminhando-se, após, os autos conclusos para Sentença. 1.1.

Valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do executado. 1.2.

Valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, com executado validamente citado, sem localização de bens penhoráveis. 2 – Na hipótese de processos com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, em que tenha ocorrido citação válida do executado mas não conste nos autos tentativa de localização de bens penhoráveis, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2.2.

Não sendo encontrados bens, encaminhem-se os autos conclusos para Sentença. 2.3.

Localizando-se bens, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Independentemente do valor da execução, na hipótese de existir nos autos acordo firmado entre as partes já devidamente homologado e com determinação de suspensão da Execução Fiscal, permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado. 3.1.

Caso já tenha transcorrido o prazo do acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do cumprimento integral do pagamento, sob pena de arquivamento definitivo dos autos.

Comprovada a quitação da dívida e despesas processuais, retornem os autos conclusos para Sentença. 3.2.

Existindo acordo firmado entre as partes pendente de homologação, retornem os autos conclusos para Decisão. 4 – Constando nos autos informação de falecimento da parte executada, proceda-se a pesquisa, através do CRCJUD para busca da Certidão de Óbito da parte.

Após, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Independente do valor executado, constando nos autos requerimento da parte executada em que ainda não foi oportunizada a manifestação da parte contrária, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 – Nas causas cujo valor executado supere R$ 10.000,00 (dez mil reais) e conste Decisão suspendendo o processo por execução frustrada, com o prazo de 01 (um ano) já superado, retornem os autos conclusos para Decisão. 7 – Nas demais hipóteses não previstas neste Despacho, em que esteja pendente análise por este Juízo, façam os autos conclusos na fila devida. 8 - Fica o Exequente intimado do presente Despacho para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do art. 1º, § 5º da Resolução nº. 547 do CNJ, devendo demonstrar de maneira clara nos autos que, no prazo de 90 (noventa) dias, poderá localizar bens do devedor.

Vitória da Conquista – BA., 21 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/10/2024 16:54

Expedição de despacho.
22/08/2024 14:35

Expedição de despacho.
22/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:01

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 19:37

Expedição de decisão.
20/02/2024 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2023 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:22

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:07

Expedição de despacho.
08/08/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:39

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/05/2023 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
12/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:07

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
30/10/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
10/10/2022 12:43

Comunicação eletrônica
10/10/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
02/10/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2016 00:00

Expedição de Carta
09/08/2012 00:00

Petição
09/08/2012 00:00

Protocolo de Petição
09/08/2012 00:00

Recebimento
26/07/2012 00:00

Entrega em carga/vista
16/05/2012 00:00

Mero expediente
20/01/2012 00:00

Processo autuado
19/01/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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