08/07/2025 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
06/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 07:51

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502842372
29/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:06

Expedição de ofício.
17/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
11/01/2025 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 18/12/2024 23:59.
07/01/2025 08:05

Decorrido prazo de OCIONE HONORIO DA SILVA SOARES em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:35

Expedição de ofício.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0004336-27.2012.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Ocione Honorio Da Silva Soares Advogado: Mizia Guilherme Sampaio (OAB:BA30048) Requerido: Municipio De Santa Brigida Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004336-27.2012.8.05.0191 REQUERENTE: OCIONE HONORIO DA SILVA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada por seu Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), no prazo de 15(quinze) dias apresentar os dados cadastrais, para expedição do precatório conforme Formulário de Expedição de Precatório, informado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia página: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/, bem como apresentar os dados bancários, para expedição do RPV conforme determinado.

Dados a serem apresentados: DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
16/10/2024 15:28

Expedição de Precatório.
08/10/2024 22:26

Juntada de Petição de ofício rpv
29/09/2024 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
29/09/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:41

Expedição de intimação.
17/09/2024 07:41

Transitado em Julgado em 15/03/2024
08/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 15/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:28

Decorrido prazo de OCIONE HONORIO DA SILVA SOARES em 19/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2024.
04/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:06

Expedição de intimação.
19/01/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 09:08

Expedição de despacho.
18/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 09:08

Homologado o pedido
13/12/2023 18:16

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 17:51

Decorrido prazo de OCIONE HONORIO DA SILVA SOARES em 09/10/2023 23:59.
16/09/2023 07:15

Publicado Despacho em 14/09/2023.
16/09/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 13:16

Expedição de despacho.
13/09/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 13:22

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 31/10/2022 23:59.
30/08/2022 12:29

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 07:22

Decorrido prazo de OCIONE HONORIO DA SILVA SOARES em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:08

Expedição de decisão.
16/02/2022 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2021 09:12

Conclusos para decisão
17/03/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 15:46

Conclusos para despacho
28/06/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 02:09

Publicado Intimação em 25/06/2019.
20/06/2019 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 13:37

Expedição de intimação.
18/06/2019 13:33

Juntada de ato ordinatório
18/06/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 15:25

Decorrido prazo de MIZIA GUILHERME SAMPAIO em 23/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 18:05

Publicado Intimação em 09/05/2019.
28/05/2019 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 17:05

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 08:42

Expedição de intimação.
06/05/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 17:01

Conclusos para despacho
22/10/2018 14:36

Juntada de Certidão
09/10/2017 11:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/08/2017 12:37

MANDADO
29/08/2017 12:25

MANDADO
28/08/2017 12:57

MANDADO
22/08/2017 14:12

DOCUMENTO
20/03/2017 09:52

RECEBIMENTO
06/03/2017 12:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/03/2017 11:00

MANDADO
03/03/2017 08:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2016 13:46

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
07/11/2016 09:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/11/2016 16:49

CONCLUSÃO
04/11/2016 13:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/11/2016 14:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/03/2016 15:26

CONCLUSÃO
01/03/2016 15:32

PETIÇÃO
02/02/2016 15:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/11/2015 10:13

MERO EXPEDIENTE
17/11/2015 12:55

CONCLUSÃO
17/11/2015 09:31

AUDIÊNCIA
06/10/2015 16:08

MANDADO
21/09/2015 16:56

MANDADO
17/09/2015 12:36

DOCUMENTO
16/09/2015 12:50

MANDADO
16/09/2015 11:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/09/2015 15:11

MERO EXPEDIENTE
07/04/2015 10:08

DOCUMENTO
17/03/2015 17:12

MANDADO
10/03/2015 15:55

MANDADO
09/03/2015 11:22

MANDADO
06/03/2015 07:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/03/2015 09:07

PETIÇÃO
02/03/2015 08:58

DOCUMENTO
17/12/2014 16:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/12/2014 16:21

MANDADO
27/11/2014 07:39

MANDADO
26/11/2014 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/11/2014 10:01

PETIÇÃO
13/10/2014 11:38

PETIÇÃO
03/09/2014 18:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/01/2014 14:13

PETIÇÃO
26/11/2013 09:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/10/2013 09:07

DOCUMENTO
16/10/2013 16:31

PETIÇÃO
16/10/2013 12:02

DOCUMENTO
24/09/2013 16:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/09/2013 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/08/2013 11:24

MERO EXPEDIENTE
09/11/2012 12:04

CONCLUSÃO
23/10/2012 11:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/10/2012 10:29

AUDIÊNCIA
10/10/2012 19:02

PETIÇÃO
29/08/2012 10:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/08/2012 10:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/07/2012 11:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/07/2012 17:05

MERO EXPEDIENTE
19/06/2012 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/06/2012 18:23

CONCLUSÃO
11/06/2012 13:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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