23/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:44

Juntada de informação
01/11/2024 09:14

Juntada de informação
30/10/2024 15:39

Expedição de Ofício.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0501155-22.2020.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wesley De Oliveira Gomes Advogado: Daniela Brenda Pinto De Castro (OAB:BA61813) Terceiro Interessado: Bruno Silva Brito Terceiro Interessado: Daniel Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Sdpm João Paulo Santos Mendes Testemunha: Luciana Sousa Santos Testemunha: 78ª Cipm De Vitória Da Conquista Testemunha: Polícia Militar Da Bahia - Comando De Policiamento Da Região Sudoeste - Cipt/so Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0501155-22.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WESLEY DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s): DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO registrado(a) civilmente como DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO (OAB:BA61813) SENTENÇA -Relatório- Vistos, etc.

WESLEY DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, nascido em 07 de junho de 1986, filho de Elenoy Gomes Sobrinho e Iracema de Oliveira Gomes, residente na rua Local K, 37, Urbis V, Vitória da Conquista, foi denunciado como incurso nas penas do art. 33 da Lei n.º 11.343/06.

Narra a denúncia em síntese: […] no dia 17 de julho de 2020, por volta das 18:00 horas, em via pública, no Bairro Bateis II, Vitória da Conquista, policiais militares em atividade de rotina, realizaram busca pessoal no ora denunciado, restando constatado que ele trazia consigo, sem que tivesse autorização legal ou regulamentar para tanto, 02 (dois) pedaços médios de maconha, pesando 258,5g, droga que estava num bolso da frente de um short jeans por ele vestido […].

A denúncia veio estribada no inquérito policial ID 265600054 contendo auto de exibição e apreensão às fls. 07 e laudo preliminar às fls. 09.

Laudo definitivo no ID 265601790.

Defesa escrita no ID 430527832.

Recebimento da denúncia no ID 431426660.

Os autos foram instruídos com depoimento de duas testemunhas e interrogatório do réu.

Em alegações finais orais o Ministério Público pugnou pela absolvição em razão de não restar provada a autoria delitiva.

Também em alegações finais também orais a Defensa do acusado pediu a absolvição.

Autos conclusos para sentença.

Decido. - Fundamentação- Imputou-se ao acusado a conduta descrita no art. 33 da Lei n.º 11.343/06, porquanto, supostamente transportou 258,5 g de maconha sem que fosse destinada a seu uso.

O acusado se valeu do direito ao silêncio durante o interrogatório judicial.

As testemunhas ouvidas em Juízo não se recordaram dos fatos.

Observa-se, portanto, que não há prova da autoria delitiva, sendo a conclusão lógica a absolvição. -Dispositivo sentencial- Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na peça de ingresso e absolvo o acusado WESLEY DE OLIVEIRA GOMES, qualificado nos autos, da imputação de prática do crime previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Determino a destruição das porções e drogas indicadas no auto de exibição e apreensão acostado às fls. 07 do ID 265600054, e devolução ao réu do valor em dinheiro informado no mesmo auto.

Sem custas.

Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado e façam as comunicações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, 22 de outubro de 2024.

João Lemos Rodrigues Juiz de Direito
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
22/10/2024 12:14

Expedição de sentença.
22/10/2024 11:38

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 10:00

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:59

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
22/10/2024 09:51

Juntada de Termo de audiência
22/10/2024 08:33

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 17:54

Juntada de informação
05/10/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2024 18:04

Expedição de intimação.
27/09/2024 18:04

Expedição de intimação.
27/09/2024 18:04

Expedição de intimação.
27/09/2024 18:04

Expedição de intimação.
27/09/2024 17:42

Expedição de Ofício.
09/06/2024 03:46

Decorrido prazo de WESLEY DE OLIVEIRA GOMES em 27/05/2024 23:59.
08/06/2024 03:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.
08/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Documento_1
14/05/2024 18:01

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
14/05/2024 18:00

Expedição de decisão.
14/05/2024 16:52

Recebida a denúncia contra WESLEY DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *34.***.*77-90 (REU)
07/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
29/09/2023 13:03

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:54

Juntada de informação
15/09/2023 13:44

Juntada de informação
06/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:09

Expedição de Carta precatória.
16/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2022 00:00

Mandado
21/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
28/10/2021 00:00

Correção de Classe
02/06/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
17/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2021 00:00

Petição
01/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/03/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
07/12/2020 00:00

Laudo Pericial
20/11/2020 00:00

Laudo Pericial
20/11/2020 00:00

Documento
18/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2020 00:00

Mandado
12/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2020 00:00

Mandado
11/11/2020 00:00

Expedição de Mandado
11/11/2020 00:00

Expedição de Ofício
11/11/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/11/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
28/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
22/10/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
22/10/2020 00:00

Mero expediente
04/09/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
02/09/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
01/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/09/2020 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Documento
01/09/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
01/09/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
01/09/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
01/09/2020 00:00

Documento
01/09/2020 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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