20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0090152-72.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Ribeiro Rosario Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Raimundo Jose Duarte Requerente: Carlito Do Nascimento Barbosa Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Josafa Rodrigues Barbosa Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Edson Ramos Gil Requerente: Eli Sancho Araujo Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0090152-72.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CARLOS RIBEIRO ROSARIO e outros (5) Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES, TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO, WAGNER VELOSO MARTINS RÉU: Estado da Bahia DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada.

Prazo de 30 (trinta) dias.

No tocante à obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer a fim de verificar o saldo remanescente resultante de eventuais multas e outros acréscimos, momento processual em que incumbirá ao exequente juntar planilha atualizada.

Portanto, a execução da obrigação de pagar será deflagrada após o cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se.

Salvador-BA, 10 de agosto de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
24/08/2022 10:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/05/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:26

Devolvidos os autos
04/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/12/2021 00:00

Petição
01/12/2021 00:00

Petição
25/03/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
04/08/2014 00:00

Petição
24/07/2014 00:00

Recebimento
09/07/2014 00:00

Petição
30/06/2014 00:00

Recebimento
14/06/2014 00:00

Publicação
11/06/2014 00:00

Com efeito suspensivo
29/05/2014 00:00

Petição
29/05/2014 00:00

Petição
20/02/2014 00:00

Recebimento
23/01/2014 00:00

Publicação
14/01/2014 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2011 13:47

Protocolo de Petição
01/03/2011 17:51

Remessa
01/03/2011 17:45

Procedência
23/02/2011 14:18

Petição
31/01/2011 14:39

Petição
06/07/2010 11:08

Protocolo de Petição
16/01/2009 14:00

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2006

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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