TJBA - 8000205-97.2018.8.05.0016

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ADEMILTON FRANCISCO GUALBERTO

CPF *25.***.*73-02

Advogados

LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO

OAB: 51059/BA

CPF *92.***.*18-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ: 13.654.413/0001-31

Advogados

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB: 26361/BA

CPF *86.***.*38-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000205-97.2018.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Autor: Ademilton Francisco Gualberto Advogado: Luciana Do Nascimento Costa De Azevedo (OAB:BA51059) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

    Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000205-97.2018.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMILTON FRANCISCO GUALBERTO REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS DECISÃO ADEMILTON FRANCISCO GUALBERTO, opôs embargos de declaração para sanar omissão/contradição/obscuridade que aduz existir na sentença proferida nos autos.

    Afirma a parte embargante que a decisão ora citada está omissa.

    Ocorre que não há no comando judicial quaisquer omissões, contradições ou obscuridades a serem dissipadas, pois todo conteúdo posto nos autos fora devidamente examinado.

    Ademais, o reexame da matéria fática, bem como a reforma do julgado, como pretende a parte Embargante, só podem ocorrer pela via recursal, pois o juiz ao prolatar a sentença encerra a sua função jurisdicional, podendo, apenas, corrigir erro material ou de cálculo, ou, ainda, sanar omissões, contradições ou obscuridades.

    Isto posto, rejeito os embargos de Declaração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Baianópolis, BA, 2 de maio de 2024.

    Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

  • 22/10/2024 10:51

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 18:22

    Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 23/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/05/2024 21:14

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 06/05/2024 09:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2023 04:13

    Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 25/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 05:50

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 06/08/2023 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 08:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/02/2021 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2020 10:46

    Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 10:46

    Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 11:24

    Publicado Intimação em 09/06/2020.

  • 10/06/2020 11:23

    Publicado Intimação em 09/06/2020.

  • 06/06/2020 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2020 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 01:27

    Publicado Intimação em 02/06/2020.

  • 03/06/2020 01:27

    Publicado Intimação em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2019 01:16

    Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 08:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 15:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/09/2019 02:08

    Publicado Intimação em 19/09/2019.

  • 20/09/2019 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2019 13:16

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 02:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 22/11/2018 23:59:59.

  • 11/01/2019 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2018 17:24

    Juntada de Termo de audiência

  • 31/10/2018 09:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/10/2018 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2018 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2018 00:45

    Publicado Intimação em 26/10/2018.

  • 26/10/2018 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2018 11:25

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2018 11:25

    Expedição de citação.

  • 24/10/2018 10:53

    Audiência conciliação cancelada para 05/12/2018 11:00.

  • 09/10/2018 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2018 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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