13/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024 09:25

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:25

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0032187-05.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gustavo Souza Da Silva Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0032187-05.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GUSTAVO SOUZA DA SILVA Advogado(s): LAIS PINTO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO.

INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADA.

PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

NÃO PREENCHIDOS.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

I - O laudo pericial realizado pelo expert do juízo concluiu que o autor, encontra-se apto para exercer suas funções de carteiro motorizado, não sendo constatada sua incapacidade laborativa, nem sequelas que reduza sua capacidade laboral.

II - Ressalte-se que o perito é imparcial e de confiança do Juízo, não havendo nenhuma prova nos autos que desmereça seus laudos.

Não tendo o autor/apelante logrado êxito em descaracterizar a prova pericial, a improcedência do pedido inicial era de rigor, uma vez que não deve ser admitida a concessão de benefício acidentário sem a comprovação da doença incapacitante.

Portanto, sem razão o pedido de reforma da sentença.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 0032187-05.2007.8.05.0001, de Salvador, em que figuram, como Apelante, GUSTAVO SOUZA DA SILVA, e Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Salvador, PRESIDENTE ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator
24/10/2024 03:58

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:26

Conhecido o recurso de GUSTAVO SOUZA DA SILVA - CPF: *07.***.*23-87 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 19:24

Conhecido o recurso de GUSTAVO SOUZA DA SILVA - CPF: *07.***.*23-87 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:33

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/09/2024 13:47

Solicitado dia de julgamento
16/05/2024 14:30

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:16

Recebidos os autos
16/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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