18/01/2024 20:34

Decorrido prazo de BRUNA ALONSO MELO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
22/11/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 10:33

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8091298-50.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Bruna Alonso Melo Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA54539) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8091298-50.2022.8.05.0001 REQUERENTE: BRUNA ALONSO MELO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 17 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
17/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 18:07

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:53

Expedição de Ofício.
13/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:17

Decorrido prazo de BRUNA ALONSO MELO em 16/08/2023 23:59.
26/09/2023 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
26/09/2023 03:17

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
26/09/2023 00:42

Decorrido prazo de BRUNA ALONSO MELO em 16/08/2023 23:59.
26/09/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
26/09/2023 00:42

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:37

Publicado Sentença em 31/07/2023.
01/08/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 07:30

Publicado Sentença em 31/07/2023.
01/08/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 18:08

Comunicação eletrônica
27/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 18:08

Julgado improcedente o pedido
19/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
07/05/2023 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
29/04/2023 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
18/04/2023 20:38

Conclusos para julgamento
28/03/2023 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
06/03/2023 09:43

Conclusos para julgamento
26/02/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
06/01/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
28/12/2022 18:47

Publicado Sentença em 06/09/2022.
28/12/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
08/11/2022 12:00

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/10/2022 08:58

Expedição de ato ordinatório.
28/10/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:54

Expedição de sentença.
05/09/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:35

Expedição de citação.
16/08/2022 07:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 10:21

Conclusos para julgamento
13/07/2022 12:06

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:56

Expedição de citação.
04/07/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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