TJBA - 8003517-11.2020.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REJANE LOPES DA SILVA COSTA

CPF *70.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.915.632/0001-27

Advogados

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 30515/BA

CPF *07.***.*99-76

MARCELO VIANNA ROCHA FILHO

OAB: 55784/BA

CPF *85.***.*13-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 12:52

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 12:52

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 12:52

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 12:49

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 12:49

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 12:49

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 23:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 20/09/2023 22:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 20/09/2023 22:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 20/09/2023 21:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

  • 20/09/2023 21:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 31/07/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/09/2023 20:27

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 20:27

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 20:27

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2023 09:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 22:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/08/2023 18:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 12:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/07/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/06/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 08:53

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2023 15:55

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2023 15:55

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2023 15:55

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2023 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 08:08

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 08:08

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 08:08

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 08:04

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/05/2023 16:07

    Expedição de despacho.

  • 05/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 18:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 18:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:50

    Expedição de despacho.

  • 22/08/2022 17:00

    Expedição de despacho.

  • 22/08/2022 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 07:47

    Publicado Despacho em 09/05/2022.

  • 11/05/2022 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 06/05/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:16

    Expedição de despacho.

  • 06/05/2022 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2022 12:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 13/04/2022 16:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/04/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/10/2021 06:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/08/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.

  • 23/10/2021 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.

  • 28/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 16:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 14:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/08/2021 14:33

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2021 14:33

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2021 14:33

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 12:46

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2021 12:46

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2021 12:45

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2021 11:49

    Expedição de despacho.

  • 20/07/2021 11:49

    Despacho

  • 03/02/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 01/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 01/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 17/11/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 09:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 07:50

    Juntada de Alvará judicial

  • 03/12/2020 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 08:15

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 02/12/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 13:27

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 20/11/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 10:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/11/2020 10:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/11/2020 10:41

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/11/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2020 21:57

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2020 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/11/2020 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 07:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 07:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 07:53

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/10/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 27/10/2020 17:42

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 27/10/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 27/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 00:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2020 13:48

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/10/2020 13:48

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/10/2020 13:48

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 23/10/2020 13:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/10/2020 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 10:52

    Expedição de citação via Sistema.

  • 19/10/2020 10:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/10/2020 10:52

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/10/2020 10:52

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 07/10/2020 10:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2020 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2020 13:53

    Expedição de citação via Sistema.

  • 05/10/2020 13:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/10/2020 13:53

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 05/10/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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