24/06/2025 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX SOUZA em 10/12/2024 23:59.
15/06/2025 22:07

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 10/12/2024 23:59.
15/06/2025 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
14/05/2025 14:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/05/2025 01:19

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ELORA VIANA GOMES em 10/12/2024 23:59.
04/01/2025 10:58

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/01/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
18/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0508194-25.2018.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Natasha Taissa Guimaraes Do Carmo Menezes Advogado: Gabriel Antonio Guimaraes Do Carmo Menezes (OAB:BA33587) Advogado: Elora Viana Gomes (OAB:BA58616) Executado: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Leonardo Felix Souza (OAB:BA22044) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0508194-25.2018.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: NATASHA TAISSA GUIMARAES DO CARMO MENEZES REU: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE DESPACHO Inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Ariane Sena Santos Estagiária de Direito Destinatário(a)(s): Nome: NATASHA TAISSA GUIMARAES DO CARMO MENEZES Endereço: Avenida Santos Dumont, 1893, Condomínio Supremo Family Club, Bl. 2, Apto. 901, Estrada do Coco, MIGUEL CALMON - BA - CEP: 44720-000 Nome: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE Endereço: Avenida Governador Joao Durval Carneiro, 3665, EDF MULTPLACE SALA 101/106, Caseb, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44051-971 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe.

Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.
25/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2024 13:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
03/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX SOUZA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:39

Decorrido prazo de ELORA VIANA GOMES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 19:17

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024 19:17

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024 19:17

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024 19:17

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:08

Recebidos os autos
05/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 19:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 12:06

Expedição de Ofício.
11/04/2023 19:35

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0508194-25.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Natasha Taissa Guimaraes Do Carmo Menezes Advogado: Gabriel Antonio Guimaraes Do Carmo Menezes (OAB:BA33587) Advogado: Elora Viana Gomes (OAB:BA58616) Reu: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Leonardo Felix Souza (OAB:BA22044) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0508194-25.2018.8.05.0150 Requerente: NATASHA TAISSA GUIMARAES DO CARMO MENEZES Requerido: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o apelado, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, apresentar contra-razões.

Após, remeta-se os autos ao TJBA em grau de recurso.

Lauro de Freitas - BA, 25 de março de 2023 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã
25/03/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 05:33

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX SOUZA em 31/01/2023 23:59.
11/02/2023 05:33

Decorrido prazo de ELORA VIANA GOMES em 31/01/2023 23:59.
11/02/2023 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 31/01/2023 23:59.
19/01/2023 10:59

Juntada de Petição de apelação
07/01/2023 18:44

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/11/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 12:30

Embargos de declaração não acolhidos
13/07/2022 07:46

Conclusos para julgamento
20/05/2022 17:30

Conclusos para julgamento
20/05/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 05:18

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:28

Decorrido prazo de ELORA VIANA GOMES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:28

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX SOUZA em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 19:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2022 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2022 13:03

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 14:19

Julgado procedente o pedido
13/01/2022 12:52

Conclusos para julgamento
11/11/2021 12:28

Conclusos para julgamento
11/11/2021 07:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:21

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:21

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX SOUZA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 05:17

Decorrido prazo de ELORA VIANA GOMES em 10/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:32

Conclusos para julgamento
03/11/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 17:23

Desentranhado o documento
29/10/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 16:48

Publicado Intimação em 29/10/2021.
29/10/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 16:48

Publicado Intimação em 29/10/2021.
29/10/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 16:48

Publicado Intimação em 29/10/2021.
29/10/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 16:48

Publicado Intimação em 29/10/2021.
29/10/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 19:12

Juntada de intimação
27/10/2021 19:11

Juntada de intimação
27/10/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:40

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 07:53

Decorrido prazo de NATASHA TAISSA GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 25/05/2021 23:59.
27/05/2021 07:53

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 25/05/2021 23:59.
22/05/2021 07:39

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021 07:39

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 06:35

Conclusos para julgamento
16/12/2020 06:16

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 20/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:16

Decorrido prazo de NATASHA TAISSA GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 20/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 22:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:01

Publicado Despacho em 10/07/2020.
24/07/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:13

Conclusos para despacho
22/04/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 17/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 23:45

Juntada de Petição de réplica
27/11/2019 01:39

Publicado Intimação em 25/11/2019.
27/11/2019 01:26

Publicado Intimação em 25/11/2019.
27/11/2019 00:44

Publicado Intimação em 25/11/2019.
26/11/2019 00:19

Publicado Intimação em 25/11/2019.
22/11/2019 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:10

Juntada de contestação
22/11/2019 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 15:35

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/11/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 15:35

Expedição de Certidão via Sistema.
01/11/2019 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2019 10:38

Juntada de petição de agravo de instrumento
31/10/2019 16:26

Conclusos para decisão
16/09/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 17:55

Juntada de Petição de decisão
18/06/2019 17:55

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2019 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 05:26

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 13:58

Expedição de citação.
27/05/2019 13:58

Expedição de intimação.
27/05/2019 01:15

Expedição de ofício.
25/05/2019 19:02

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES em 19/03/2019 23:59:59.
30/04/2019 14:49

Expedição de Carta.
16/04/2019 22:13

Juntada de Petição de ato ordinatório
16/04/2019 22:13

Juntada de ato ordinatório
16/04/2019 22:13

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/02/2019 16:53

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/02/2019 16:53

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
20/02/2019 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2019 19:23

Expedição de intimação.
08/02/2019 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 15:24

Conclusos para despacho
04/12/2018 21:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 00:06

Publicado Intimação em 28/11/2018.
28/11/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2018 00:29

Expedição de intimação.
11/10/2018 13:34

Reforma de decisão anterior
08/10/2018 11:20

Conclusos para despacho
17/09/2018 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
23/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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