24/11/2023 21:22

Baixa Definitiva
24/11/2023 21:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:01

Juntada de Alvará judicial
31/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001146-71.2021.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Etelvina De Oliveira Gomes Advogado: Nerivan Da Silva Oliveira (OAB:BA59125) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2022-10-05 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - AUXILIAR DE CARTÓRIO- DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar cancelado o contrato objeto da lide, de acordo com a fundamentação supra, extinguindo-se, via de consequência, a dívida deles decorrentes; b) Condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ)., considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ).; c) Condenar o Acionado a, observando o prazo prescricional de 5 anos, restituir de forma simples os valores descontados indevidamente na remuneração da parte autora, acrescida de juros de mora da ordem de 1% ao mês a partir da citação e da correção monetária (INPC) contados da data de cada desconto (Súmula/STJ 54); D) Autorizar ao Réu que, por ocasião da satisfação das obrigações pecuniárias acima estabelecidas, deduza da condenação total o valor efetivamente e comprovadamente creditado em favor da parte Acionante por força do empréstimo objeto da lide.

Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/03/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 18:39

Expedição de intimação.
24/03/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:30

Transitado em Julgado em 08/11/2022
17/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 23:15

Decorrido prazo de NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
27/01/2023 23:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 20:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 06:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.
20/10/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
05/10/2022 16:28

Expedição de intimação.
05/10/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 17:43

Expedição de citação.
22/09/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 17:46

Conclusos para julgamento
14/03/2022 14:55

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 14/03/2022 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
13/03/2022 18:06

Juntada de Petição de réplica
11/03/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2022 10:51

Publicado Intimação em 10/02/2022.
28/02/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
09/02/2022 13:45

Expedição de citação.
09/02/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 09:30

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 14/03/2022 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
29/12/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:06

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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