17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8001335-60.2020.8.05.0014 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Tatiana Sousa De Oliveira Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591-A) Espólio: Municipio De Araci Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219-A) Advogado: Gabriel Lima Sa Teles (OAB:BA69542-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8001335-60.2020.8.05.0014.2.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: MUNICIPIO DE ARACI Advogado(s): TIAGO LEAL AYRES (OAB:BA22219-A), GABRIEL LIMA SA TELES (OAB:BA69542-A) ESPÓLIO: TATIANA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA20591-A) DESPACHO Em cumprimento ao quanto disposto no art. 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 13 de junho de 2024.

Des.

José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Relator
03/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 05:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.
29/05/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
16/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 22:35

Decorrido prazo de SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO em 15/02/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001335-60.2020.8.05.0014 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Araci Interessado: Tatiana Sousa De Oliveira Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Interessado: Municipio De Araci Advogado: Simone Neves Dos Santos Venancio (OAB:BA34808) Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8001335-60.2020.8.05.0014 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Embargada: TATIANA SOUSA DE OLIVEIRA Embargante: MUNICIPIO DE ARACI DECISÃO Inconformada com a sentença proferida, interpôs a parte acionada Embargos de Declaração, sob o fundamento de haver omissão.

Os embargos foram interpostos no prazo legal.

DECIDO.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Os elementos que autorizam o manejo dos embargos de declaração são verificados entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado.

Assim, não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada, sendo que a sentença guerreada só pode ser objeto de recurso, não podendo o presente expediente servir como substitutivo.

Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Sem custas ou honorários advocatícios.

P.R.I.

Araci, 12 de janeiro de 2023.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
25/03/2023 19:10

Conclusos para despacho
25/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:12

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 15:32

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2023 22:37

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 06/12/2022 23:59.
04/01/2023 09:12

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
14/12/2022 12:41

Conclusos para julgamento
30/11/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2022 11:46

Expedição de intimação.
19/11/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 16:20

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2021 08:51

Conclusos para julgamento
30/11/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 03:30

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 26/11/2021 23:59.
30/11/2021 03:30

Decorrido prazo de SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO em 26/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 12:12

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 05:58

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 18/08/2021 23:59.
12/10/2021 14:09

Publicado Intimação em 01/10/2021.
12/10/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
30/09/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:13

Publicado Intimação em 26/07/2021.
29/07/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
22/07/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2021 07:52

Expedição de citação.
27/05/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:55

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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