05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000715-60.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Eliza Da Silva Brandao Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000715-60.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ELIZA DA SILVA BRANDAO Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial de jurisdição contenciosa.

Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, não houve comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Breve relatório.

Verifica-se ainda, que, transcorridos mais de 15 dias úteis da data da audiência, o(a) demandante não apresentou justificativa plausível da sua ausência.

Vigora atualmente em nosso ordenamento jurídico o novo código de processo civil, o qual estabelece nova ótica ao processo, especialmente no que diz respeito à busca da resolução do mérito da demanda.

De outro lado, cabe às partes também além de uma propalada boa-fé, a manutenção do interesse pelo processo e a busca de seu resultado, o que não se verifica, a priori, no presente caso.

Ademais, a Lei dos Juizados, Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito com a ausência do autor, como segue: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, condeno-a em custas e despesas processuais, art. 51, I, Lei 9.099/95, caso haja, deixando suspensa a cobrança em face do deferimento de gratuidade.

Em caso de recurso inominado tempestivo e preparado, recebo-o no efeito devolutivo, devendo o autor arcar com as custas processuais.

Caso haja recurso inominado e pedido de gratuidade de justiça, façam os autos conclusos para decisão.

Transitado em julgado, após cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publicque-se.

Registra-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

CASA NOVA/BA, 24 de março de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
03/05/2023 18:53

Baixa Definitiva
03/05/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000715-60.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Eliza Da Silva Brandao Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000715-60.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ELIZA DA SILVA BRANDAO Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial de jurisdição contenciosa.

Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, não houve comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Breve relatório.

Verifica-se ainda, que, transcorridos mais de 15 dias úteis da data da audiência, o(a) demandante não apresentou justificativa plausível da sua ausência.

Vigora atualmente em nosso ordenamento jurídico o novo código de processo civil, o qual estabelece nova ótica ao processo, especialmente no que diz respeito à busca da resolução do mérito da demanda.

De outro lado, cabe às partes também além de uma propalada boa-fé, a manutenção do interesse pelo processo e a busca de seu resultado, o que não se verifica, a priori, no presente caso.

Ademais, a Lei dos Juizados, Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito com a ausência do autor, como segue: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, condeno-a em custas e despesas processuais, art. 51, I, Lei 9.099/95, caso haja, deixando suspensa a cobrança em face do deferimento de gratuidade.

Em caso de recurso inominado tempestivo e preparado, recebo-o no efeito devolutivo, devendo o autor arcar com as custas processuais.

Caso haja recurso inominado e pedido de gratuidade de justiça, façam os autos conclusos para decisão.

Transitado em julgado, após cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publicque-se.

Registra-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

CASA NOVA/BA, 24 de março de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
26/03/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:38

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 04/08/2022 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
19/07/2022 18:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:23

Publicado Intimação em 15/07/2022.
18/07/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:47

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 04/08/2022 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
01/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:00

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000766-76.2019.8.05.0052

Maria Ines dos Santos Braga

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 8000136-18.2016.8.05.0216

Maria Moreira de Jesus

Nenhum

Advogado: Danilo Palmeira Rangel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2016 12:50

Exibir Processo

Processo nº 8001644-30.2021.8.05.0052

Jose Morais da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Ianna Carla Camara Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 8001643-45.2021.8.05.0052

Jose Morais da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Ianna Carla Camara Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8001435-61.2021.8.05.0052

Ivone Maria Souza Rodrigues

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2021 14:33

Exibir Processo