02/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2025 13:35

Baixa Definitiva
02/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO ALVES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8000462-47.2017.8.05.0020 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Wilson De Macedo Alves Advogado: Luzia Helena Alves Dos Anjos (OAB:BA20824-A) Advogado: Joao Pinto Guedes (OAB:BA35158-A) Embargante: Pan Seguros S.a.

Advogado: Antonio Augusto De Carvalho E Silva (OAB:SP25639-A) Custos Legis: Sul America Companhia Nacional De Seguros Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000462-47.2017.8.05.0020.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: PAN SEGUROS S.A.

Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA EMBARGADO: WILSON DE MACEDO ALVES Advogado(s):LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS, JOAO PINTO GUEDES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO VOTO EMBARGADO.

IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE, ORA RÉ.

MATÉRIA EXAURIDA EM SEDE DE JULGAMENTO PELO COLEGIADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Não se olvida que os Embargos de Declaração é forma de espécie recursal horizontal de natureza integrativa, destinado a dissipar obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão, e ainda que contenham afirmação de prequestionamento é necessário que o julgado apresente qualquer das imperfeições delineadas no art. 1.022 do CPC, para que o prequestionamento seja válido. 2.

Com efeito, após detida análise das razões apresentadas, conclui-se que o Embargante, apesar de suscitar ocorrência de suposto vício de omissão com relação ao valor indenizatório a ser repassado ao Embargado, o acórdão vergastado delimitou as questões e, em seus fundamentos, foi cristalino ao mensurar o lastro probatório que alicerçou pela conclusão do desprovimento apelo da parte Ré, ora Embargante. 3.

Nesse contexto, diferente do alegado pela parte Embargante, inexiste vício no acórdão embargado, isso porque o Colegiado enfrentou todas as questões suscitadas em sede de apelação. 4.

Os embargos de declaração somente cabem para sanar imperfeições que impedem a compreensão do decidido, restando claro que a finalidade do recurso aqui analisado é apenas infringir o próprio julgado, com a pretensão de inverter o resultado. 5.

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos Declaratórios n°. 8000462-47.2017.8.05.0020.1, em que são embargante e embargado, respectivamente, PAN SEGUROS S.A. e WILSON DE MACEDO ALVES.

ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios, pelos motivos constantes no voto da Relatora.

Sala de Sessões, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora.
24/10/2024 01:22

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:22

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:51

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/09/2024 12:17

Solicitado dia de julgamento
13/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PAN SEGUROS S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:05

Decorrido prazo de WILSON DE MACEDO ALVES em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2024 05:52

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 09:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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