24/06/2025 02:12

Decorrido prazo de JULIETE BESSA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
17/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:16

Transitado em Julgado em 16/06/2025
30/04/2025 09:24

Expedição de sentença.
24/01/2025 01:13

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS BESSA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:56

Expedição de sentença.
18/12/2024 17:56

Expedição de Edital.
18/12/2024 10:20

Expedição de sentença.
15/12/2024 20:00

Publicado Sentença em 03/12/2024.
15/12/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
29/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JULIETE BESSA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:24

Expedição de sentença.
28/11/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 15:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:57

Juntada de Petição de parecer_8000183_88.2019.8.05.0053
22/11/2024 11:12

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 11:12

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:11

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:56

Decorrido prazo de KATIA DE JESUS BESSA em 14/11/2024 23:59.
02/11/2024 16:03

Publicado Decisão em 24/10/2024.
02/11/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000183-88.2019.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: Juliete Bessa Santos Advogado: Eliana Rodrigues Gomes (OAB:BA29840) Requerido: Katia De Jesus Bessa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000183-88.2019.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: JULIETE BESSA SANTOS Advogado(s): ELIANA RODRIGUES GOMES (OAB:BA29840) REQUERIDO: KATIA DE JESUS BESSA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 10:30h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).

Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.

João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).

Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.

INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Rua Rivelino, nº 11, Povoado Maracanã, Rafael Jambeiro-BA, Whatsapp: 75 98192-5294) para que compareça presencialmente a perícia designada.

Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).

Desse modo, com a chegada do laudo pericial, ABRA-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
24/10/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:16

Expedição de decisão.
22/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:36

Expedição de decisão.
17/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 16:11

Expedição de decisão.
16/10/2024 16:11

Nomeado perito
06/03/2024 11:46

Audiência Entrevista pessoal realizada para 31/08/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.
06/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:43

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 05/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:56

Publicado Intimação em 10/08/2022.
12/09/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
01/09/2022 12:05

Juntada de ata da audiência
30/08/2022 21:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/08/2022 20:44

Juntada de Petição de citação
25/08/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 15:26

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 10:13

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 08:46

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/08/2022 10:37

Expedição de intimação.
09/08/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 10:37

Expedição de citação.
09/08/2022 10:37

Expedição de intimação.
08/08/2022 20:13

Audiência Entrevista pessoal designada para 31/08/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.
12/03/2021 09:45

Decorrido prazo de MARJARA DA SILVA REBOUCAS SANTANA em 17/02/2021 23:59.
08/02/2021 02:44

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:26

Expedição de Outros documentos via Sistema.
02/02/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/01/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2020 13:54

Publicado Intimação em 08/12/2020.
07/12/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 10:38

Expedição de ofício via Central de Mandados.
28/10/2019 10:48

Concedida a Medida Liminar
29/08/2019 08:50

Conclusos para despacho
12/08/2019 21:09

Juntada de Petição de informação
07/08/2019 13:48

Expedição de intimação.
04/06/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 16:48

Conclusos para decisão
08/05/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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