TJBA - 8005419-77.2021.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8005419-77.2021.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Antonia Da Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005419-77.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 451611816).
Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 450912194).
Certidão de trânsito em julgado (id 450912200).
Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
16/12/2024 17:46
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8005419-77.2021.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Antonia Da Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005419-77.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 451611816).
Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 450912194).
Certidão de trânsito em julgado (id 450912200).
Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
22/10/2024 16:37
Expedição de decisão.
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22/10/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2024 10:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 05:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 20:28
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
-
23/07/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 16:58
Conclusos para decisão
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04/07/2024 16:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2024 09:59
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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03/07/2024 08:30
Expedição de ato ordinatório.
-
03/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/06/2024 14:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
27/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:54
Recebidos os autos
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27/06/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/03/2023 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/03/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2023 22:22
Publicado Sentença em 11/01/2023.
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17/02/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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18/01/2023 12:41
Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.
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18/01/2023 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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11/01/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 14:32
Expedição de sentença.
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10/01/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/12/2022 13:12
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2022 13:36
Expedição de Mandado.
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19/12/2022 13:36
Julgado procedente em parte do pedido
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14/12/2022 12:52
Conclusos para despacho
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07/12/2022 01:51
Mandado devolvido Positivamente
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04/12/2022 23:20
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 17:08
Expedição de Mandado.
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30/11/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 13:56
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 13:56
Expedição de intimação.
-
30/11/2022 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 08:35
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/09/2022 23:59.
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25/09/2022 12:19
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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25/09/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
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20/09/2022 07:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2022 23:59.
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10/08/2022 22:53
Expedição de intimação.
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10/08/2022 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 09:52
Expedição de citação.
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10/08/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 16:16
Conclusos para despacho
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09/08/2022 16:15
Expedição de citação.
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09/08/2022 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2022 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/05/2022 23:59.
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12/04/2022 15:09
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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12/04/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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01/04/2022 08:43
Expedição de citação.
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01/04/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/04/2022 08:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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31/03/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2022 07:51
Não Concedida a Medida Liminar
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30/03/2022 15:38
Conclusos para despacho
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30/03/2022 14:55
Juntada de Petição de certidão
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12/02/2022 09:21
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
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18/12/2021 08:28
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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18/12/2021 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
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14/12/2021 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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