19/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 02/12/2024 23:59.
11/01/2025 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 17/12/2024 23:59.
11/01/2025 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.
10/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:51

Juntada de ata da audiência
28/11/2024 13:00

Mandado devolvido Negativamente
19/11/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
18/11/2024 12:00

Mandado devolvido Negativamente
18/11/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Ciência despacho 8003341_69.2024.8.05.0250 redesig
15/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:15

Expedição de despacho.
14/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Ciência despacho 8003341_69.2024.8.05.0250
01/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:31

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:57

Expedição de despacho.
01/11/2024 08:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8003341-69.2024.8.05.0250 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Simões Filho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Servtrans Transportes De Passageiros Ltda - Me Reu: Genivaldo Ferreira Lima Reu: Orlando Carvalho De Souza Terceiro Interessado: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8003341-69.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SERVTRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, defiro o pedido de inclusão do presente processo nas Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público, promovidas pelo Ministério Público da Bahia em parceria com o TJBA.

Determino, assim, a intimação pessoal dos réus, nos endereços fornecidos na manifestação de ID. 468010400, para comparecerem à Audiência de Conciliação, que será realizada na sala de audiências desta 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho, na data de 18 de novembro de 2024, às 11h15min.

Frise-se que, em caso de intimação por meios eletrônicos, os réus devem apresentar documento de identidade com foto.

Determino, ainda, a intimação dos réus para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o acordo de não persecução civil apresentado pelo Parquet no ID. 468010400.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com brevidade.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
23/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Ciência despacho 8003341_69.2024.8.05.0250 design.
22/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:20

Expedição de despacho.
11/10/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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