TJBA - 0501603-11.2017.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0501603-11.2017.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Antero Antonio Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501603-11.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTERO ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 452503699).
Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 443621032).
Certidão de trânsito em julgado (id 443621040).
Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
11/02/2022 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/02/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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20/01/2022 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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28/09/2021 00:00
Procedência
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22/09/2021 00:00
Petição
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22/09/2021 00:00
Petição
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17/09/2021 00:00
Petição
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08/09/2021 00:00
Mero expediente
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15/02/2018 00:00
Petição
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11/09/2017 00:00
Petição
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28/07/2017 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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