TJBA - 0501411-33.2019.8.05.0004

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIVAN SANTOS CARVALHO

CPF *43.***.*77-76

Advogados

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB: 37694/BA

CPF *77.***.*10-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDINAILTON FERREIRA SANTOS

CLEBESON ROBERTO SOUZA VENAS

VANDERSON SILVA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0501411-33.2019.8.05.0004 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Alagoinhas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucivan Santos Carvalho Advogado: Lucia Miranda De Oliveira Carvalho (OAB:BA37694) Testemunha: Clebeson Roberto Souza Venas Testemunha: Edinailton Ferreira Santos Testemunha: Vanderson Silva De Melo Intimação: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO.

    A Dra., LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB BA37694 - CPF: *77.***.*10-87 (ADVOGADO) Em cumprimento ao disposto no Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, fica Vossa Senhoria intimada para apresentação das Alegações Finais em Memoriais Escritos, no prazo de 10 (dez) dias.

    Alagoinhas, 22 de outubro de 2024 Maria Ribeiro de Aragão Técnica Judiciária

  • 22/10/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de AF_homicídio qualificado_ Lucivan_PJE_ 0501411_33.

  • 03/10/2024 14:13

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 28/08/2024 17:59

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/08/2024 16:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

  • 27/08/2024 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/07/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2024 13:12

    Decorrido prazo de LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 23:30

    Juntada de Petição de Despacho de Ciência_0501411_33.2019.8.05.0004

  • 11/06/2024 19:45

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 11/06/2024 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 13:46

    Juntada de informação

  • 03/06/2024 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 12:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/08/2024 16:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

  • 03/06/2024 12:02

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 24/05/2024 17:51

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:12

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/11/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 10/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 28/09/2023 14:33

    Juntada de informação

  • 25/09/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:43

    Juntada de informação

  • 06/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de endereco 05014113320198050004

  • 24/08/2023 17:53

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/08/2023 13:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 09/08/2023 11:39

    Juntada de informação

  • 01/08/2023 01:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 13:35

    Juntada de informação

  • 18/07/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 13:23

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de informação

  • 17/07/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:34

    Juntada de informação

  • 14/07/2023 16:22

    Juntada de Alvará

  • 14/07/2023 11:22

    Juntada de informação

  • 14/07/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 19:29

    Revogada a Prisão

  • 13/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:23

    Juntada de decisão

  • 13/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 19:45

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:02

    Juntada de decisão

  • 28/06/2023 09:37

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 28/06/2023 01:19

    Mandado devolvido Negativamente

  • 27/06/2023 19:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 09:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 04/06/2023 07:34

    Decorrido prazo de LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 04:26

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 27/05/2023 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 26/05/2023 12:35

    Juntada de informação

  • 26/05/2023 12:30

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 14:25

    Juntada de informação

  • 19/05/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:14

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:57

    Juntada de informação

  • 08/05/2023 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 09:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 07/05/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:10

    Juntada de informação

  • 25/04/2023 18:08

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/05/2023 08:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 14/04/2023 17:24

    Juntada de informação

  • 14/04/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 15:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2023 08:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 14/03/2023 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 10:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 11/03/2023 02:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/03/2023 01:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/03/2023 01:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 15:40

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2023 15:32

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2023 15:30

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:10

    Juntada de informação

  • 07/02/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:43

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:55

    Decorrido prazo de LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 31/10/2022 23:59.

  • 25/01/2023 10:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 10:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 23/01/2023 13:03

    Outras Decisões

  • 19/01/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 23:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2022 23:59.

  • 20/12/2022 20:15

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/12/2022 12:40

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 11:21

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 04/12/2022 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 28/11/2022 01:40

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

  • 28/11/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:57

    Outras Decisões

  • 17/11/2022 06:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/11/2022 02:20

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/11/2022 00:56

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/11/2022 21:36

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/10/2022 17:31

    Audiência em prosseguimento

  • 21/10/2022 18:02

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 18:00

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2022 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 17:57

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 17:49

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:46

    Juntada de decisão

  • 18/10/2022 16:43

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/10/2022 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 18/10/2022 16:27

    Comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 16/10/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/09/2022 00:00

    Liminar

  • 06/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/09/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 30/08/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/08/2022 00:00

    Petição

  • 16/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/08/2022 00:00

    Petição

  • 10/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/08/2022 00:00

    Petição

  • 30/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 12/08/2020 00:00

    Petição

  • 23/07/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2020 00:00

    Preventiva

  • 12/12/2019 00:00

    Mandado

  • 12/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 00:00

    Denúncia

  • 17/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/10/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000678-64.2020.8.05.0226

Arlene Lima de Sena

Max Brasil Cobranca e Intermediacao LTDA

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2020 21:53

Exibir Processo

Processo nº 8009996-19.2023.8.05.0080

Helena Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/05/2023 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0106096-41.2011.8.05.0001

Municipio de Salvador

Irene Almeida da Silva

Advogado: Anderson Souza Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 08:28

Exibir Processo

Processo nº 8000315-32.2017.8.05.0081

Rosilene Alves Bizerra

Municipio de Formosa do Rio Preto

Advogado: Rafael Alexandre da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 8000315-32.2017.8.05.0081

Rosilene Alves Bizerra

Municipio de Formosa do Rio Preto

Advogado: Erica Jusmara de Souza Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2017 17:44

Exibir Processo