25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0053073-83.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Antonio Bernardino Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Jackson Vaz De Araujo Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Roque Jose Vaz Ferreira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Luciano Santos Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Jose Plinio Gurgel Oliveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Luiz Antonio Rodrigues Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Ricardo Marcio Vieira Santana Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Jaelcio Carvalho Ferreira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Francisco Kerjean Sampaio Lopes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Valdir Andrade De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Antonio Do Nascimento Lopes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Mozart Santos Lima Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Edison Freixeira Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Carlos Eduardo Sampaio Menezes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Carlos Jose Aziz Lima Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Idalberto Gomes De Matos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Jose Nilton Nunes Filho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Antonio Jorge Valentim Dos Anjos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Jose Teixeira De Freitas Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Sosthenes Jose Paes Coelho Campos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Henrique Jose Moreira Borri Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Sueli Morais De Sousa Oliveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Monica De Andrade Pereira Rodriguez Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Humberto Cleomenis Botelho Junior Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Osovaldo Nascimento Frexeiras Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Caroline Ferreira Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Deraldo De Cerqueira Campos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Jose Marcos Cavalcante Do Nascimento Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Maria Cleydi Milanezi Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Nilton Cezar Machado Espindola Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Joao De Deus Da Conceicao Medeiros Filho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Interessado: Manoel Xavier De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, s/n, sala 346, Fórum Ruy Barbosa Largo do Campo da Pólvora - Nazaré, Salvador - BA, CEP 40040-900 [email protected] Processo nº 0053073-83.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo INTERESSADO: ANTONIO BERNARDINO DOS SANTOS, JACKSON VAZ DE ARAUJO, ROQUE JOSE VAZ FERREIRA, LUCIANO SANTOS SILVA, JOSE PLINIO GURGEL OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO RODRIGUES SOUZA, RICARDO MARCIO VIEIRA SANTANA, JAELCIO CARVALHO FERREIRA, FRANCISCO KERJEAN SAMPAIO LOPES, VALDIR ANDRADE DE SOUZA, ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES, MOZART SANTOS LIMA, EDISON FREIXEIRA SILVA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO MENEZES, CARLOS JOSE AZIZ LIMA, IDALBERTO GOMES DE MATOS, JOSE NILTON NUNES FILHO, ANTONIO JORGE VALENTIM DOS ANJOS, JOSE TEIXEIRA DE FREITAS, SOSTHENES JOSE PAES COELHO CAMPOS, HENRIQUE JOSE MOREIRA BORRI, SUELI MORAIS DE SOUSA OLIVEIRA, MONICA DE ANDRADE PEREIRA RODRIGUEZ, HUMBERTO CLEOMENIS BOTELHO JUNIOR, OSOVALDO NASCIMENTO FREXEIRAS, CAROLINE FERREIRA SOUZA, DERALDO DE CERQUEIRA CAMPOS, JOSE MARCOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO, MARIA CLEYDI MILANEZI, NILTON CEZAR MACHADO ESPINDOLA, JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO, MANOEL XAVIER DE SOUZA Polo Passivo REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da expedição do(s) ofício(s) de precatório(s) indicados nos IDS 463869752, 467493864 e 469358315.

Salientamos que os documentos essenciais para a formação de precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 514/2022 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019) são aqueles referidos na relação que pode ser acessada através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/RELACAO-DOS-DOCUMENTOS-ESSENCIAIS-PARA-A-FORMACAO-DO-PRECATORIO.pdf.

ADVERTÊNCIA: os precatórios protocolados sem a observância da completa documentação poderão sofrer imediato arquivamento pelo Núcleo de Precatórios.

Em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, fica o presente processo suspenso até a verificação da quitação total do débito.

Salvador.BA, 22 de outubro de 2024 GILSON DE AQUINO Técnico Judiciário
18/08/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 06:45

Decorrido prazo de Antonio Jorge Valentim dos Anjos em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:17

Decorrido prazo de MARIA CLEYDI MILANEZI em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:15

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:15

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:15

Decorrido prazo de NILTON CEZAR MACHADO ESPINDOLA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:15

Decorrido prazo de DERALDO DE CERQUEIRA CAMPOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:15

Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA SOUZA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:15

Decorrido prazo de OSOVALDO NASCIMENTO FREXEIRAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de HUMBERTO CLEOMENIS BOTELHO JUNIOR em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de JOSE NILTON NUNES FILHO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO MENEZES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de EDISON FREIXEIRA SILVA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de MOZART SANTOS LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de VALDIR ANDRADE DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de FRANCISCO KERJEAN SAMPAIO LOPES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:14

Decorrido prazo de JAELCIO CARVALHO FERREIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:13

Decorrido prazo de RICARDO MARCIO VIEIRA SANTANA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES SOUZA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:13

Decorrido prazo de JOSE PLINIO GURGEL OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:13

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SILVA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:13

Decorrido prazo de ROQUE JOSE VAZ FERREIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:13

Decorrido prazo de JACKSON VAZ DE ARAUJO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:54

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:54

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE PEREIRA RODRIGUEZ em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:54

Decorrido prazo de SUELI MORAIS DE SOUSA OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:54

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE MOREIRA BORRI em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:54

Decorrido prazo de SOSTHENES JOSE PAES COELHO CAMPOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:53

Decorrido prazo de IDALBERTO GOMES DE MATOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:53

Decorrido prazo de CARLOS JOSE AZIZ LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:43

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE PEREIRA RODRIGUEZ em 15/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:42

Decorrido prazo de JOSE NILTON NUNES FILHO em 15/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:42

Decorrido prazo de IDALBERTO GOMES DE MATOS em 15/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:42

Decorrido prazo de CARLOS JOSE AZIZ LIMA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:32

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:32

Decorrido prazo de NILTON CEZAR MACHADO ESPINDOLA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:32

Decorrido prazo de MARIA CLEYDI MILANEZI em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:01

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:01

Decorrido prazo de MOZART SANTOS LIMA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de DERALDO DE CERQUEIRA CAMPOS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA SOUZA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de OSOVALDO NASCIMENTO FREXEIRAS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de HUMBERTO CLEOMENIS BOTELHO JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de SUELI MORAIS DE SOUSA OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE MOREIRA BORRI em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de SOSTHENES JOSE PAES COELHO CAMPOS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE FREITAS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de Antonio Jorge Valentim dos Anjos em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO MENEZES em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de EDISON FREIXEIRA SILVA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de VALDIR ANDRADE DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO KERJEAN SAMPAIO LOPES em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de JAELCIO CARVALHO FERREIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de RICARDO MARCIO VIEIRA SANTANA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES SOUZA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de JOSE PLINIO GURGEL OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SILVA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:58

Decorrido prazo de ROQUE JOSE VAZ FERREIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:57

Decorrido prazo de JACKSON VAZ DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.
27/01/2022 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.
27/01/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 22:10

Conclusos para decisão
24/01/2022 22:09

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:40

Devolvidos os autos
14/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/09/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Recebimento
19/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Homologação de Transação
18/09/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Recebimento
23/08/2018 00:00

Publicação
20/07/2018 00:00

Recebimento
12/05/2018 00:00

Publicação
09/05/2018 00:00

Mero expediente
26/11/2015 00:00

Petição
01/09/2014 00:00

Recebimento
26/03/2014 00:00

Petição
17/10/2013 00:00

Publicação
16/10/2013 00:00

Recebimento
15/10/2013 00:00

Mero expediente
12/09/2013 00:00

Recebimento
01/08/2013 00:00

Recebimento
01/08/2013 00:00

Publicação
29/07/2013 00:00

Mero expediente
25/07/2013 00:00

Publicação
20/09/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/09/2012 00:00

Recebimento
19/09/2012 00:00

Mero expediente
18/09/2012 00:00

Petição
05/09/2012 00:00

Recebimento
30/08/2012 00:00

Publicação
28/08/2012 00:00

Recebimento
28/08/2012 00:00

Com efeito suspensivo
21/08/2012 00:00

Petição
02/08/2012 00:00

Recebimento
05/07/2012 00:00

Publicação
30/06/2012 00:00

Procedência
26/03/2012 00:00

Petição
20/03/2012 00:00

Recebimento
13/03/2012 00:00

Publicação
07/03/2012 00:00

Publicação
18/10/2011 09:09

Expedição de documento
27/09/2011 10:22

Petição
21/09/2011 17:33

Recebimento
08/09/2011 09:51

Protocolo de Petição
05/07/2011 14:15

Mandado
20/06/2011 10:51

Expedição de documento
15/06/2011 16:21

Mero expediente
15/06/2011 14:00

Conclusão
15/06/2011 14:00

Recebimento
08/06/2011 10:52

Remessa
02/06/2011 13:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2011

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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