TJBA - 8002046-20.2023.8.05.0189
1ª instância - Vara Criminal - Paripiranga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
03/06/2025 16:11
Juntada de termo de remessa
-
03/06/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 18:50
Juntada de Petição de 8002046_20.2023_contrarrazões_apelação_jose
-
28/05/2025 03:06
Decorrido prazo de LUCIANO VIDAL DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 21:12
Decorrido prazo de LUCIANO VIDAL DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 17:22
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 17:21
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2025 17:53
Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 14:24
Juntada de informação
-
12/05/2025 13:39
Expedição de intimação.
-
12/05/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2025 13:36
Expedição de intimação.
-
12/05/2025 13:18
Juntada de Informações prestadas
-
12/05/2025 11:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/05/2025 11:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
09/05/2025 10:30
Juntada de informação
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08/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 08:46
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 12:09
Juntada de petição
-
07/05/2025 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2025 09:37
Expedição de citação.
-
07/05/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 08:55
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
06/05/2025 17:59
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
-
06/05/2025 17:51
Juntada de informação
-
06/05/2025 17:50
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 06/05/2025 SALÃO DO JÚRI DA COMARCA DE PARIPIRANGA/BA.
-
06/05/2025 17:46
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 06/06/2025, às 08:00 SALÃO DO JÚRI DA COMARCA DE PARIPIRANGA/BA.
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06/05/2025 16:38
Julgado procedente em parte o pedido
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06/05/2025 16:32
Juntada de mandado de prisão - bnmp
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05/05/2025 17:58
Decorrido prazo de OSCARLINO JOSE RABELO DO ROSARIO em 23/04/2025 23:59.
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05/05/2025 17:58
Decorrido prazo de LUCIANO VIDAL DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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05/05/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:29
Juntada de Petição de certidão
-
05/05/2025 11:16
Juntada de Petição de comunicações
-
05/05/2025 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2025 10:22
Expedição de intimação.
-
05/05/2025 10:22
Expedição de intimação.
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05/05/2025 10:20
Expedição de intimação.
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05/05/2025 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/05/2025 00:56
Decorrido prazo de PEDRO JOSE DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
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29/04/2025 07:57
Decorrido prazo de JOELMA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:51
Decorrido prazo de JULIA GRACIELLE SANTANA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 17:51
Decorrido prazo de CRISTOVAO DOS ANJOS SANTANA em 22/04/2025 23:59.
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25/04/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 09:17
Juntada de informação
-
25/04/2025 02:52
Decorrido prazo de GERALDO JOSE FONTES em 07/04/2025 23:59.
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23/04/2025 17:06
Juntada de Petição de comunicações
-
23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de JOELMA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de IAGO DANIEL ARAUJO JESUS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA em 14/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de MARIA VANILZA EVANGELISTA DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de ELIANA MARCIA ABREU GUIMARAES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de MAURENIZIA VIEIRA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de LAIS SANTOS RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de CRISTOVAO DOS ANJOS SANTANA em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de NANCY FRAGA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de VAGNER GUIMARÃES DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de RENILSON DE JESUS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de MARIA ISABEL SANTA ROSA ANDRADE em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de JOELMA SANTANA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS GOMES DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DOS REIS SOUZA em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de JULIA GRACIELLE SANTANA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de MARCIA EUGENIA OLIVEIRA SANTANA LEAL em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de EDMILSON ROSARIO DIAS em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de HIANDA NATERCIA SOUZA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de ELIANA DE ANDRADE NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
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22/04/2025 17:54
Decorrido prazo de NANCY FRAGA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2025 15:28
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2025 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:25
Expedição de intimação.
-
15/04/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 17:14
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 11:45
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 11:35
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 11:11
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 11:03
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 11:00
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:57
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:54
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:50
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 10:30
Expedição de ofício.
-
14/04/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 10:28
Juntada de Petição de certidão
-
14/04/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 10:25
Juntada de Petição de certidão
-
11/04/2025 10:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO SESSÃO JÚRI
-
11/04/2025 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 09:43
Expedição de intimação.
-
11/04/2025 09:43
Expedição de intimação.
-
11/04/2025 09:35
Juntada de Petição de comunicações
-
11/04/2025 09:00
Juntada de Petição de comunicações
-
11/04/2025 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 17:34
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 17:26
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 17:12
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 16:59
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 16:53
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 16:46
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 16:39
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 15:58
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 15:55
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:06
Juntada de petição
-
09/04/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 09:09
Expedição de intimação.
-
09/04/2025 09:09
Expedição de intimação.
-
09/04/2025 09:09
Expedição de intimação.
-
08/04/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:19
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:13
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:44
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:41
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:38
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:35
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:32
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:29
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:25
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:18
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:15
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:11
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:06
Juntada de Petição de certidão
-
07/04/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:12
Juntada de informação
-
07/04/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 16:03
Juntada de Petição de certidão
-
02/04/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 14:09
Expedição de ofício.
-
02/04/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 14:00
Expedição de ofício.
-
02/04/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:52
Expedição de ofício.
-
02/04/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:45
Expedição de ofício.
-
02/04/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 08:29
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 06:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 04:15
Decorrido prazo de MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:11
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOUZA em 25/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:11
Decorrido prazo de MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:11
Decorrido prazo de RITA GISELE SARINHO em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:11
Decorrido prazo de RITA GISELE SARINHO em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:11
Decorrido prazo de MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:05
Decorrido prazo de CLEITON JESUS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:05
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LEAL em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:05
Decorrido prazo de IVONE HORA SANTOS em 25/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:05
Decorrido prazo de JOSE ALVES SANTOS em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS LEAL em 24/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:05
Decorrido prazo de HENRIQUE HORA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 19:05
Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS em 24/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:47
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 10:04
Juntada de Petição de certidão
-
24/03/2025 09:37
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/05/2025, às 08:00 horas Salão do Júri.
-
24/03/2025 00:45
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
24/03/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
24/03/2025 00:38
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
24/03/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
23/03/2025 21:23
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
23/03/2025 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
23/03/2025 21:22
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
23/03/2025 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
20/03/2025 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 17:30
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2025 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 17:18
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 10:12
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:29
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2025 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:26
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:23
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:18
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 10:31
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 09:52
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 11:40
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 09:11
Juntada de informação
-
12/03/2025 09:03
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 06/05/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
-
12/03/2025 08:40
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 10:36
Juntada de Petição de 8002046_20.2023_rol de testemunhas_júri
-
05/02/2025 09:53
Expedição de intimação.
-
05/02/2025 06:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 17:07
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
30/10/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8002046-20.2023.8.05.0189 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paripiranga Testemunha: Geraldo Jose Fontes Testemunha: Antonio Carlos De Jesus Leal Testemunha: Antonio Jose Leal Reu: Jose De Jesus Souza Advogado: Rita Gisele Sarinho (OAB:SE12380) Advogado: Mikhail Rutherford Santos Do Nascimento (OAB:SE6436) Vitima: Jose Alves Santos Vitima: Maria Eunice Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Paripiranga Testemunha: Ivone Hora Santos Testemunha: Henrique Hora Santos Testemunha: Cleiton Jesus Santos Testemunha: Maria De Souza Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8002046-20.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE DE JESUS SOUZA Advogado(s): MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO (OAB:SE6436), RITA GISELE SARINHO (OAB:SE12380) DECISÃO R.H.
Passo a apreciar, em razão do efeito regressivo, o recurso em sentido estrito interposto, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal Brasileiro.
A decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada com as razões que levaram esta magistrada pronunciar o réu JOSÉ DE JESUS SOUZA, pela provável prática dos delitos descritos no art. 121, §2º, II, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal (concurso material).
No entendimento desta magistrada, conforme já explicitado na decisão de pronúncia, diante das provas coligidas aos autos, notadamente do teor das informações trazidas à lume pelas testemunhas ouvidas, prova da materialidade e indícios de autoria existentes são suficientes para uma decisão de pronúncia.
Havendo dúvidas quanto ao ocorrido, com lastro probatório para as versões acusatória e defensiva, compete ao Conselho de Sentença, juiz natural, dirimir a questão, sem com isso ofender o princípio da presunção de inocência, porquanto ausente qualquer efeito condenatório.
Por seu turno, o recurso interposto pela defesa não teve o condão de desfazer o entendimento que culminou na total procedência dos pedidos elencados na denúncia.
Ademais, o processo em epígrafe teve seu curso regular, atendendo às normas processuais vigentes.
Ex positis, sustentando a sentença prolatada nos presentes autos, mantenho-a por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia para apreciação do recurso interposto, procedendo com as anotações e cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Paripiranga (BA), datada e assinada eletronicamente.
DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito -
24/10/2024 17:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
22/10/2024 11:53
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 23:21
Juntada de Petição de 8002046_20.2023_CONTRARRAZÕES_RESE_HOMICÍDIO
-
01/10/2024 01:45
Decorrido prazo de MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
-
29/09/2024 11:01
Decorrido prazo de RITA GISELE SARINHO em 27/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 11:29
Cominicação eletrônica
-
21/09/2024 06:52
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
21/09/2024 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
21/09/2024 06:51
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
21/09/2024 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
19/09/2024 21:03
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 10:01
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
16/09/2024 17:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
16/09/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 10:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
11/09/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2024 12:21
Expedição de intimação.
-
11/09/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 10:15
Proferida Sentença de Pronúncia
-
25/07/2024 14:03
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 07:57
Decorrido prazo de MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 07:57
Decorrido prazo de RITA GISELE SARINHO em 04/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 04:00
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
07/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
07/07/2024 04:00
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
07/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
02/07/2024 21:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/06/2024 14:16
Juntada de Petição de 8002046_20.2023_alegações finais_homicídio qua
-
29/05/2024 10:51
Expedição de intimação.
-
29/05/2024 10:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/05/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
-
16/05/2024 09:59
Juntada de devolução de carta precatória
-
03/04/2024 10:00
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 09:08
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/05/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
-
03/04/2024 09:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/04/2024 08:50 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
-
31/03/2024 18:48
Juntada de Petição de comunicações
-
13/03/2024 01:58
Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS em 12/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 15:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/02/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2024 11:07
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 11:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 08:50 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.
-
27/02/2024 11:00
Juntada de Termo de audiência
-
27/02/2024 10:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 10:30 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.
-
25/02/2024 08:40
Decorrido prazo de JOSE ALVES SANTOS em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 16:33
Decorrido prazo de IVONE HORA SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 21:36
Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA JESUS em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 21:36
Decorrido prazo de HENRIQUE HORA SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 21:36
Decorrido prazo de CLEITON JESUS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 22:42
Decorrido prazo de JOSE ALVES SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:32
Decorrido prazo de MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 12:53
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
17/02/2024 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
16/02/2024 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 19:46
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2024 18:18
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LEAL em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 11:31
Expedição de intimação.
-
15/02/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 09:21
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 09:15
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2024 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de diligência
-
08/02/2024 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS LEAL em 06/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 07:29
Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 08:06
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/02/2024 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 07:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/02/2024 05:15
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOUZA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 19:29
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 14:02
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/01/2024 10:46
Juntada de Petição de Documento_1
-
26/01/2024 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2024 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2024 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2024 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2024 09:47
Expedição de intimação.
-
26/01/2024 09:47
Expedição de intimação.
-
26/01/2024 09:47
Expedição de intimação.
-
26/01/2024 09:47
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 14:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/01/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 09:39
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 09:39
Expedição de intimação.
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23/01/2024 09:39
Expedição de intimação.
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23/01/2024 09:39
Expedição de intimação.
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23/01/2024 09:39
Expedição de intimação.
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23/01/2024 09:39
Expedição de intimação.
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22/01/2024 13:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 10:30 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.
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22/01/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 08:31
Conclusos para despacho
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10/01/2024 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/01/2024 23:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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10/01/2024 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2024 09:57
Expedição de citação.
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10/01/2024 09:40
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/12/2023 10:33
Recebida a denúncia contra JOSE DE JESUS SOUZA - CPF: *15.***.*16-91 (INVESTIGADO)
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11/12/2023 09:06
Conclusos para decisão
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11/12/2023 09:03
Juntada de Petição de DENÚNCIA
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16/11/2023 12:37
Expedição de intimação.
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16/11/2023 12:35
Desentranhado o documento
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16/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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