30/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502926882
29/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
27/05/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
27/05/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501674105
21/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo de NILZA FIALHO DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
21/12/2024 08:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 19/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:19

Publicado Despacho em 02/12/2024.
06/12/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:23

Expedição de despacho.
27/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:04

Juntada de Petição de 8030495_33.2024_ PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_reite
06/11/2024 13:04

Expedição de despacho.
01/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:46

Juntada de informação
29/10/2024 11:31

Juntada de informação
29/10/2024 11:14

Expedição de despacho.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8030495-33.2024.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Lourdes Da Fonseca Fialho Advogado: Bruno Andrade Ferreira De Sousa (OAB:BA43103) Advogado: Suzana Cristina Brito De Souza (OAB:BA66545) Reu: Nilza Fialho De Andrade Reu: Sergio Andrade Da Silva Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8030495-33.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO Advogado(s): SUZANA CRISTINA BRITO DE SOUZA (OAB:BA66545), BRUNO ANDRADE FERREIRA DE SOUSA (OAB:BA43103) REU: NILZA FIALHO DE ANDRADE e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos verifica-se: 1 - Edital de citação dos réus incertos publicado, conforme certidão de Id. 439930108; 2 - Parecer do Ministério Público pela não intervenção na ação (Id. 444589757); 3 - Pedido de desentranhamento de documento deferido (Id. 444710112); 4 - Ofício do 1º CRI apresentando informações a respeito do proprietário do imóvel usucapiendo (Id. 453932889); 5 - Manifestação da União informando desinteresse no imóvel usucapiendo (Id. 460742690); 6 - Petição da parte autora requerendo citação da parte ré através de carta precatória, haja vista que reside em outro estado (Id. 463281540); Diante disso, ao cartório: 1 - Cientifique-se mais uma vez o Município e o Estado para informarem o eventual interesse no imóvel usucapiendo; 2 - Defiro o pedido da parte autora.

Cite-se a parte ré através de carta precatória.

As custas já estão pagas, conforme Id. 463281539.

Cumpra-se.

Salvador(BA), 12 de setembro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09
22/10/2024 16:15

Expedição de despacho.
22/10/2024 16:15

Expedição de Carta precatória.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:27

Expedição de despacho.
12/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:01

Juntada de informação
18/07/2024 10:58

Desentranhado o documento
18/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:12

Decorrido prazo de NILZA FIALHO DE ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:12

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 22:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 03/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:21

Decorrido prazo de NILZA FIALHO DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 18:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:35

Publicado Despacho em 20/05/2024.
31/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de NILZA FIALHO DE ANDRADE em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:20

Decorrido prazo de NILZA FIALHO DE ANDRADE em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:20

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 30/04/2024 23:59.
24/05/2024 22:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:59

Decorrido prazo de NILZA FIALHO DE ANDRADE em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:59

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
19/05/2024 06:29

Publicado Despacho em 24/04/2024.
19/05/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
16/05/2024 09:22

Expedição de despacho.
16/05/2024 09:21

Desentranhado o documento
15/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de 8030495_33.2024_NÃO INTERVENÇÃO_MARIA FIALHO
04/05/2024 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.
04/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:09

Expedição de despacho.
29/04/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:06

Juntada de informação
24/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:36

Expedição de despacho.
22/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:47

Juntada de Petição de 8030495_33.2024_CERTIDÃO VENCIDA_MARIA FIALHO
15/04/2024 14:27

Expedição de intimação.
13/04/2024 20:42

Publicado Despacho em 11/04/2024.
13/04/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 18:35

Expedição de intimação.
11/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:44

Juntada de informação
11/04/2024 15:37

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:37

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:24

Expedição de intimação.
09/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:30

Expedição de despacho.
09/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/04/2024 10:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA FONSECA FIALHO em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:28

Decorrido prazo de NILZA FIALHO DE ANDRADE em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:28

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 20:21

Publicado Despacho em 12/03/2024.
28/03/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
19/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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