12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 21:51

Conclusos para julgamento
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0031896-04.2011.8.05.0150 Imissão Na Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Patricio Resende Teixeira Neto Advogado: Kelly Pires Teixeira (OAB:BA29593) Reu: Joao Felipe De Souza Leao Advogado: Vitor Serva Vazquez (OAB:BA15296) Reu: Vitor Negreiros Oliveira Teixeira Reu: Mobiterra - Engenharia Indústria E Comércio Ltda Advogado: Vitor Serva Vazquez (OAB:BA15296) Reu: Tc Loc Engenharia E Servicos Ambientais Ltda Reu: João Souza Teixeira Filho Autor: Eraldo Matos De Santana Advogado: Marco Antonio Da Silva Lopes (OAB:BA12765) Autor: Ulisses Tiburcio De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0031896-04.2011.8.05.0150 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: ERALDO MATOS DE SANTANA, ULISSES TIBURCIO DE LIMA REU: PATRICIO RESENDE TEIXEIRA NETO, JOAO FELIPE DE SOUZA LEAO, VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA, MOBITERRA - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, JOÃO SOUZA TEIXEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de IMISSÃO NA POSSE proposta por ERALDO MATOS DE SANTANA e ULISSES TIBURCIO DE LIMA contra PATRICIO RESENDE TEIXEIRA NETO, JOAO FELIPE DE SOUZA LEAO, VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA, MOBITERRA - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E JOÃO SOUZA TEIXEIRA FILHO, visando a imissão na posse do autor no imóvel objeto da lide.

Em síntese, narra o autor que celebrou contrato de promessa de compra e venda com a ré MOBITERRA - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, quitado em 01/06/1982, no qual adquiriu o loteamento denominado “Ampliação Praia do Sol”.

Aponta que foram impedidos de efetuar o registro no Cartório de Registro de Imóveis, pois o terreno estava embargado devido a proximidade ao aeroporto.

Todavia, após alguns anos, teve conhecimento que a corré MOBITERRA transferiu o terreno para a empresa TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e, após diversas tentativas de contato infrutíferas, foi noticiado pela TC LOC que eles não foram informados que os autores haviam comprado o imóvel.

Citada, os corréus JOAO FELIPE DE SOUZA LEAO e MOBITERRA - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA apresentaram contestação (ID 201134260).

Em sede de preliminar, arguiram ilegitimidade passiva.

No mérito, refutaram as alegações da parte autora. É o resumo processual.

Compulsando os autos, verifico que o corréu PATRICIO RESENDE TEIXEIRA NETO estava presente em audiência (ID 19808329), mas não apresentou contestação.

Quanto os corréus TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA e JOÃO SOUZA TEIXEIRA FILHO; há duas certidões negativas de citação de TC LOC e JOÃO SOUZA nos IDs 19807975 e 19808256, bem como um AR positivo em nome de VITOR NEGREIROS no ID 19808084, porém sem contestação nos autos.

No caso em análise, está-se diante de um típico caso de Revelia, uma vez que devidamente citados e intimados, conforme IDs 19808329 e 19808084, os Réus PATRICIO RESENDE TEIXEIRA NETO e VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA não apresentaram contestação, atestado em certidão de ID 410825920.

Com efeito, consoante anota FREDIE DIDIER JÚNIOR: “Trata-se de espécie de contumácia passiva, que se junta a outras como, por exemplo, a não-regularização da representação processual (art. 76, §1º, II do CPC).

Há revelia quando o réu, citado, não aparece em juízo, apresentando a sua resposta, ou comparecendo ao processo, também não apresenta a sua resposta tempestivamente.” (Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento l-17.ed.Salvador: Ed.

Juspodivm, 2015, p. 665) Assim,

ante ao exposto e conforme nos autos consta, decreto a revelia dos réus PATRICIO RESENDE TEIXEIRA NETO e VITOR NEGREIROS OLIVEIRA TEIXEIRA.

Noutro giro, afasto a preliminar de ilegitimidade aduzida.

A ilegitimidade passiva ocorre quando o réu não é o sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo, isto é, não é responsável pela pretensão do autor.

No entanto, as alegações do réu não merecem prosperar, uma vez que restou comprovado, tanto na declaração de ID 19807754 como no contrato de ID 19807758, que firmou negócio jurídico com os autores.

No que concerne os corréus TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e JOÃO SOUZA TEIXEIRA FILHO, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, informar endereço para citação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito com relação ao respectivo corréu.

Destaco, por oportuno, que o Sistema Judiciário dispõe de meios de pesquisas eletrônicas que possibilitam a localização do endereço das partes (SISBAJUD, INFOJUD e outros).

Após, citação dos réus faltantes, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.

P.R.I.C Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg
22/10/2024 12:09

Decretada a revelia
02/07/2024 23:31

Conclusos para decisão
17/04/2024 21:30

Decorrido prazo de ERALDO MATOS DE SANTANA em 02/04/2024 23:59.
17/04/2024 21:30

Decorrido prazo de Ulisses Tiburcio de Lima em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 23:03

Publicado Despacho em 08/03/2024.
25/03/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
11/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 08:31

Decorrido prazo de ERALDO MATOS DE SANTANA em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 22:01

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 12:37

Conclusos para despacho
26/02/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
20/08/2022 12:22

Decorrido prazo de Ulisses Tiburcio de Lima em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:00

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2022 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
21/07/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
16/07/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 06:56

Decorrido prazo de ERALDO MATOS DE SANTANA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 06:56

Decorrido prazo de Ulisses Tiburcio de Lima em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:30

Mandado devolvido Positivamente
14/04/2022 21:00

Publicado Despacho em 05/04/2022.
14/04/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 16:33

Expedição de despacho.
04/04/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
08/06/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 03:38

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 03:37

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
11/05/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:12

Conclusos para despacho
22/04/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 00:49

Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 00:49

Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 10:59

Expedição de intimação.
12/02/2019 10:59

Expedição de intimação.
03/12/2018 00:00

Mero expediente
05/09/2018 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Expedição de documento
19/01/2017 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Petição
16/10/2014 00:00

Petição
15/05/2014 00:00

Petição
29/04/2014 00:00

Recebimento
23/01/2013 00:00

Publicação
22/10/2012 00:00

Petição
22/08/2012 00:00

Remessa
05/07/2012 14:17

Remessa
06/06/2012 09:59

Documento
06/06/2012 09:45

Documento
22/05/2012 13:11

Remessa
04/05/2012 09:12

Expedição de documento
04/05/2012 09:12

Audiência
03/05/2012 12:17

Remessa
26/04/2012 12:13

Documento
26/04/2012 08:16

Remessa
19/04/2012 12:16

Expedição de documento
19/04/2012 08:00

Expedição de documento
15/03/2012 16:06

Protocolo de Petição
15/02/2012 11:03

Mero expediente
15/02/2012 11:02

Audiência
15/02/2012 10:28

Mero expediente
10/02/2012 10:07

Remessa
08/02/2012 13:18

Remessa
08/02/2012 13:18

Recebimento
08/02/2012 11:39

Entrega em carga/vista
08/02/2012 11:35

Petição
08/02/2012 11:29

Protocolo de Petição
19/12/2011 12:07

Remessa
12/12/2011 08:33

Remessa
07/12/2011 11:07

Remessa
02/12/2011 09:05

Audiência
02/12/2011 09:02

Remessa
29/11/2011 17:13

Mero expediente
11/11/2011 15:21

Conclusão
25/10/2011 17:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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