TJBA - 0581581-06.2016.8.05.0001
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 21:39
Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 21:39
Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA GOMES em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 21:39
Decorrido prazo de JURANDI BESERRA CAVALCANTI em 26/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 21:39
Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 21:39
Decorrido prazo de ERALDO CAVALCANTI DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 21:39
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 18:55
Publicado Despacho em 06/06/2025.
-
06/06/2025 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 07:01
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 07:00
Juntada de informação
-
24/04/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:15
Juntada de informação
-
31/01/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 17:50
Juntada de informação
-
14/01/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 15:00
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 14:55
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 14:07
Desentranhado o documento
-
14/01/2025 13:53
Expedição de Ofício.
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07/01/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0581581-06.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdison Monteiro Santana Advogado: Edilberto Acacio Da Silva (OAB:SP88905) Interessado: Damiao Da Silva Pereira Interessado: Jorge Batista Da Silva Gomes Interessado: Jurandi Beserra Cavalcanti Interessado: Paulo Cesar Pereira Da Silva Interessado: Eraldo Cavalcanti Da Silva Interessado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.
Advogado: Juliane Pereira Conrado (OAB:BA30462) Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Terceiro Interessado: Jarles Ribeiro Dos Santos Terceiro Interessado: Joao Carlos Barreto Santana Terceiro Interessado: Fabio Da Hora Santos Terceiro Interessado: José Paulo Alves Lima Terceiro Interessado: Rodrigo Mendonça De Almeida Terceiro Interessado: Marcio Clenio Machado Terceiro Interessado: Rafael Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0581581-06.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: VALDISON MONTEIRO SANTANA e outros (5) Advogado(s): EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB:SP88905) INTERESSADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Advogado(s): JULIANE PEREIRA CONRADO (OAB:BA30462), ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO 1 - SUBSTITUIÇÃO DO PERITO: Revogo o despacho proferido ao ID 455513270, na medida em que cabe ao Juízo deprecado, não ao deprecante, a análise das questões afetas à execução da perícia, o que inclui a eventual substituição do perito.
Equivocam-se os autores ao dirigirem tal pedido ao Juízo deprecante, pois não foi levantada questão sobre o objeto do processo, mas à execução da diligência.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Carta precatória – Decisão que remeteu ao juízo deprecante o pedido de nova perícia - Incumbe ao juízo deprecado e não ao deprecante, análise das impugnações envolvendo avaliação, consoante CPC, art. 914, § 2º – Precedentes – Decisão modificada.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217414-90.2023.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AVALIAÇÃO MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA.
IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DO PERITO.
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
REJEIÇÃO.
DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO DE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL ATRAVÉS DO CADASTRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA – CAJU.
RECURSO DOS DEVEDORES: 1.
PRECLUSÃO PRO JUDICATO E USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
NÃO OCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO TEMA PELO JUÍZO DEPRECADO QUE, NO CASO, SOLICITOU AO JUÍZO DEPRECANTE A ANÁLISE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELOS EXECUTADOS NA CARTA PRECATÓRIA. 2.
PLEITO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTRITOS LOCALIZADOS NA COMARCA DE PALMEIRA PELO AVALIADOR JUDICIAL DA 1ª SERVENTIA DE AVALIAÇÃO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
TESE NÃO ACOLHIDA.
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE O AVALIADOR JUDICIAL DA MENCIONADA 1ª SERVENTIA SE DESLOCAR ÀQUELA COMARCA.
ATRIBUIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE EXPERT QUE, NA ESPÉCIE, É DO JUÍZO DE PALMEIRA, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DO CADASTRO DE ASSISTENTES JURÍDICOS – CAJU.
DEVERES DE COOPERAÇÃO, ADEMAIS, QUE INFORMAM AS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES E ENTRE OS JUÍZOS (CPC, ARTS. 6º E 67).
DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR Relator: João Antônio De Marchi Desembargador Processo: 0005304-61.2020.8.16.0000 Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível Data Julgamento: 20/04/2021) Diante disso, remeta-se novamente a carta precatória para o Juízo da 1ª Vara Cível de Jequié para que decida a respeito da eventual substituição do perito e conclua a diligência.
Dispensado o recolhimento de custas. 2 - COOPERAÇÃO PROCESSUAL: Verifica-se que a parte ré, ao contrário da parte autora (ID 292491087), não respondeu à intimação adensada ao ID 292491083, para informar se havia prova por ela requerida pendente de diligências cartorárias.
O processo civil é regido pelo princípio da cooperação (art. 6º, do CPC).
Ambas as partes requereram inúmeras provas em múltiplas regiões do Brasil, deferidas nos ID´s 292490132, 292490166, 292490176, 292490851 e 292491083, incluindo diligências complementares, substituição de testemunhas, desistência de provas, exigindo intensa atividade cartorária e aumentando a chance de erros e omissões, que podem gerar eventuais nulidades.
Intime-se, novamente, a parte ré para informar em 10 dias se há pendências referentes a alguma das provas que requereu no processo.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024.
Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito -
22/10/2024 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2024 18:05
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
04/08/2024 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
29/07/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 17:54
Juntada de devolução de carta precatória
-
14/06/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 13:31
Desentranhado o documento
-
03/05/2024 13:29
Juntada de informação
-
03/05/2024 13:10
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 05:33
Publicado Despacho em 11/04/2024.
-
11/04/2024 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 07:42
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 07:36
Decorrido prazo de VALDISON MONTEIRO SANTANA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 07:36
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 14/02/2024 23:59.
-
17/01/2024 19:37
Decorrido prazo de VALDISON MONTEIRO SANTANA em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA GOMES em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de JURANDI BESERRA CAVALCANTI em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de ERALDO CAVALCANTI DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de JARLES RIBEIRO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BARRETO SANTANA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de FABIO DA HORA SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de JOSÉ PAULO ALVES LIMA em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de RODRIGO MENDONÇA DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de MARCIO CLENIO MACHADO em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 17:12
Decorrido prazo de VALDISON MONTEIRO SANTANA em 24/11/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:45
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
16/12/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
14/12/2023 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 16:01
Outras Decisões
-
13/12/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:22
Juntada de informação
-
30/11/2023 02:20
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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30/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 09:01
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 17:32
Decorrido prazo de VALDISON MONTEIRO SANTANA em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 17:32
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 24/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2023 02:03
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
-
18/11/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
-
17/11/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 03:06
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
-
17/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:36
Juntada de informação
-
07/11/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:57
Juntada de informação
-
01/11/2023 05:52
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
01/11/2023 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
30/10/2023 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 11:40
Outras Decisões
-
30/10/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 01:12
Publicado Despacho em 05/10/2023.
-
06/10/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 14:36
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 05:45
Decorrido prazo de VALDISON MONTEIRO SANTANA em 15/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 07:38
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 15/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 07:38
Decorrido prazo de ERALDO CAVALCANTI DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 02:42
Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:05
Decorrido prazo de JURANDI BESERRA CAVALCANTI em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:05
Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA GOMES em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:05
Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 19:41
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 30/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 19:41
Decorrido prazo de VALDISON MONTEIRO SANTANA em 30/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
-
25/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 21:14
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
24/05/2023 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:19
Juntada de Ofício
-
19/05/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
05/02/2023 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
05/02/2023 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
02/02/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/10/2022 00:00
Petição
-
22/09/2022 00:00
Mandado
-
22/09/2022 00:00
Mandado
-
16/09/2022 00:00
Publicação
-
14/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 00:00
Mero expediente
-
13/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
13/09/2022 00:00
Documento
-
13/09/2022 00:00
Documento
-
13/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/09/2022 00:00
Documento
-
13/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
12/08/2022 00:00
Petição
-
03/08/2022 00:00
Publicação
-
01/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2022 00:00
Mero expediente
-
29/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/07/2022 00:00
Publicação
-
25/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 00:00
Mero expediente
-
13/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/06/2022 00:00
Petição
-
04/06/2022 00:00
Publicação
-
02/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2022 00:00
Mero expediente
-
26/05/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Documento
-
19/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
10/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
10/05/2022 00:00
Documento
-
19/04/2022 00:00
Petição
-
14/04/2022 00:00
Petição
-
14/04/2022 00:00
Publicação
-
12/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 00:00
Mero expediente
-
11/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2022 00:00
Petição
-
09/04/2022 00:00
Publicação
-
07/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
07/04/2022 00:00
Documento
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
06/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
15/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 00:00
Mero expediente
-
11/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
11/11/2021 00:00
Documento
-
11/11/2021 00:00
Documento
-
11/11/2021 00:00
Documento
-
11/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
11/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
11/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/08/2021 00:00
Publicação
-
24/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
20/05/2020 00:00
Documento
-
20/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
20/05/2020 00:00
Documento
-
19/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
19/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2020 00:00
Publicação
-
07/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 00:00
Mero expediente
-
06/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/02/2020 00:00
Petição
-
29/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/01/2020 00:00
Publicação
-
23/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2020 00:00
Mero expediente
-
09/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2019 00:00
Publicação
-
12/11/2019 00:00
Documento
-
11/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
08/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2019 00:00
Mero expediente
-
07/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2019 00:00
Publicação
-
01/11/2019 00:00
Petição
-
30/10/2019 00:00
Petição
-
30/10/2019 00:00
Petição
-
30/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Publicação
-
08/10/2019 00:00
Publicação
-
08/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/10/2019 00:00
Documento
-
04/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/09/2019 00:00
Publicação
-
17/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
12/09/2019 00:00
Documento
-
11/09/2019 00:00
Publicação
-
07/09/2019 00:00
Publicação
-
06/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2019 00:00
Documento
-
04/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
12/08/2019 00:00
Documento
-
12/08/2019 00:00
Documento
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/07/2019 00:00
Documento
-
17/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/07/2019 00:00
Documento
-
16/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/07/2019 00:00
Documento
-
16/07/2019 00:00
Documento
-
16/07/2019 00:00
Documento
-
16/07/2019 00:00
Documento
-
16/07/2019 00:00
Documento
-
15/07/2019 00:00
Documento
-
15/07/2019 00:00
Documento
-
15/07/2019 00:00
Documento
-
06/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
23/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/05/2019 00:00
Documento
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/05/2019 00:00
Petição
-
18/05/2019 00:00
Petição
-
25/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/02/2019 00:00
Publicação
-
19/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/11/2018 00:00
Publicação
-
31/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/10/2018 00:00
Audiência Designada
-
30/10/2018 00:00
Documento
-
30/10/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
09/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
24/09/2018 00:00
Petição
-
21/09/2018 00:00
Petição
-
21/09/2018 00:00
Petição
-
21/09/2018 00:00
Petição
-
18/09/2018 00:00
Petição
-
18/09/2018 00:00
Publicação
-
14/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2018 00:00
Mero expediente
-
13/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2018 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Petição
-
15/08/2018 00:00
Petição
-
15/08/2018 00:00
Petição
-
11/08/2018 00:00
Publicação
-
08/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
07/08/2018 00:00
Documento
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2018 00:00
Petição
-
17/07/2018 00:00
Publicação
-
13/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2018 00:00
Com efeito suspensivo
-
12/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2018 00:00
Petição
-
06/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
18/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
08/05/2018 00:00
Petição
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
28/04/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
25/04/2018 00:00
Publicação
-
23/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
20/04/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
25/01/2018 00:00
Petição
-
10/01/2018 00:00
Publicação
-
08/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/12/2017 00:00
Petição
-
01/12/2017 00:00
Publicação
-
29/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2017 00:00
Petição
-
21/10/2017 00:00
Publicação
-
19/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/10/2017 00:00
Petição
-
06/10/2017 00:00
Publicação
-
02/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
24/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Petição
-
14/07/2017 00:00
Publicação
-
12/07/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
10/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
21/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
26/05/2017 00:00
Expedição de Carta
-
22/03/2017 00:00
Publicação
-
20/03/2017 00:00
Audiência Designada
-
20/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2017 00:00
Mero expediente
-
17/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
16/03/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
16/03/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
23/02/2017 00:00
Publicação
-
21/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2017 00:00
Incompetência
-
06/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2016
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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