25/12/2024 11:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009366-11.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edvanda Gomes Carneiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8009366-11.2020.8.05.0001 AUTOR: EDVANDA GOMES CARNEIRO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
21/10/2024 19:21

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 18:52

Publicado Ofício em 27/08/2024.
01/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:00

Expedição de ofício.
22/08/2024 18:02

Expedição de Precatório.
29/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
27/07/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 12:37

Decorrido prazo de EDVANDA GOMES CARNEIRO em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:22

Publicado Sentença em 21/03/2024.
27/03/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
25/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:11

Expedição de sentença.
19/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:30

Homologado o pedido
25/11/2023 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
25/11/2023 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
24/11/2023 18:10

Conclusos para julgamento
24/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:20

Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 07:41

Expedição de sentença.
22/06/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 14:49

Conclusos para julgamento
14/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
11/07/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
15/12/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:57

Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
09/12/2021 11:03

Publicado Sentença em 09/12/2021.
09/12/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:36

Expedição de sentença.
07/12/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 09:36

Expedição de citação.
07/12/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2021 16:35

Conclusos para julgamento
15/07/2021 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 06:11

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2021 13:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
12/01/2021 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
12/01/2021 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
06/01/2021 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 06:25

Publicado Intimação em 02/09/2020.
24/10/2020 06:19

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.
01/09/2020 13:59

Expedição de citação via Sistema.
01/09/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:58

Audiência conciliação designada para 24/08/2021 13:30.
01/09/2020 13:56

Expedição de citação via Sistema.
01/09/2020 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 18:03

Conclusos para decisão
11/08/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
30/07/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 13:12

Juntada de ato ordinatório
24/07/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/02/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 18:50

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/02/2020 18:49

Juntada de ato ordinatório
06/02/2020 04:52

Publicado Sentença em 03/02/2020.
04/02/2020 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 15:17

Audiência conciliação cancelada para 28/07/2020 14:45.
28/01/2020 16:32

Extinto o processo por incompetência territorial
28/01/2020 12:43

Conclusos para decisão
28/01/2020 12:43

Audiência conciliação designada para 28/07/2020 14:45.
28/01/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
25/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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