14/05/2025 18:38

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Extinção
02/04/2025 13:32

Expedição de despacho.
02/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:35

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petições diversas
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096807-93.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Camacari Executado: Joel Marcelo Santos Hodel Advogado: Flavius Augustus Florencio Macedo (OAB:BA33974) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096807-93.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JOEL MARCELO SANTOS HODEL Advogado(s): FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO (OAB:BA33974) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
21/10/2024 21:00

Expedição de decisão.
21/10/2024 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2024 03:34

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:39

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:03

Publicado Despacho em 18/03/2024.
05/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
03/04/2024 07:45

Juntada de Petição de Petições diversas
14/03/2024 06:48

Expedição de despacho.
14/03/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:56

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:00

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2023 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 05:12

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 10:56

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 11/10/2023 23:59.
01/10/2023 14:28

Publicado Decisão em 19/09/2023.
01/10/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
27/09/2023 15:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:14

Expedição de decisão.
18/09/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 13:14

Outras Decisões
18/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
07/07/2022 19:49

Juntada de Petição de Petições diversas
27/05/2022 07:10

Expedição de decisão.
27/05/2022 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2022 11:22

Conclusos para decisão
21/01/2022 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.
09/09/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 06:53

Conclusos para despacho
04/09/2021 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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