18/02/2024 23:20

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ GOMES em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 12:37

Baixa Definitiva
20/12/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 02:14

Publicado Sentença em 18/12/2023.
19/12/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 18:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/11/2023 18:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0338333-76.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adilson Manuel De Jesus Advogado: Adilson Manuel De Jesus (OAB:BA8728) Advogado: Sonia Maria Dias Silva Santos (OAB:BA9252) Interessado: Gomes Servicos Tecnicos Ltda Interessado: Jose Muniz Gomes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0338333-76.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADILSON MANUEL DE JESUS Advogado(s): ADILSON MANUEL DE JESUS (OAB:BA8728), SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (OAB:BA9252) INTERESSADO: GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados do sistema SAJ para o sistema PJE por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado.

Ocorre que não houve manifestação de qualquer contrariedade, deixando-se o prazo transcorrer em branco.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJE; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos.

Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Salvador, 24 de julho de 2023.

Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular
20/11/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 23:08

Expedição de despacho.
26/08/2023 08:27

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:07

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:43

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:43

Decorrido prazo de GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:43

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ GOMES em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:28

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 12:54

Expedição de despacho.
24/07/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:27

Conclusos para julgamento
10/07/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 18:24

Expedição de despacho.
15/06/2023 02:43

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:57

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:57

Decorrido prazo de GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:57

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ GOMES em 12/06/2023 23:59.
20/05/2023 04:43

Publicado Despacho em 10/05/2023.
20/05/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
09/05/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 13:26

Expedição de despacho.
09/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 15:22

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2023 07:01

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 31/10/2022 23:59.
28/01/2023 07:01

Decorrido prazo de GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 21:14

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 09/11/2022 23:59.
04/11/2022 21:39

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ GOMES em 31/10/2022 23:59.
10/10/2022 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
10/10/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
28/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 11:46

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 00:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 00:00

Publicação
01/02/2022 00:00

Mero expediente
21/08/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Publicação
29/04/2021 00:00

Mero expediente
31/07/2020 00:00

Petição
10/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Mero expediente
17/02/2020 00:00

Petição
01/02/2020 00:00

Publicação
20/01/2020 00:00

Mero expediente
26/03/2019 00:00

Petição
14/03/2019 00:00

Publicação
08/03/2019 00:00

Mero expediente
28/09/2018 00:00

Publicação
01/09/2018 00:00

Publicação
30/08/2018 00:00

Documento
28/08/2018 00:00

Petição
28/08/2018 00:00

Petição
27/08/2018 00:00

Mero expediente
21/03/2018 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Publicação
08/01/2018 00:00

Mero expediente
01/08/2017 00:00

Petição
08/07/2017 00:00

Publicação
16/03/2017 00:00

Publicação
14/03/2017 00:00

Mero expediente
05/03/2017 00:00

Petição
01/11/2016 00:00

Publicação
18/10/2016 00:00

Petição
18/10/2016 00:00

Documento
18/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Mero expediente
14/07/2016 00:00

Petição
06/07/2016 00:00

Petição
01/07/2016 00:00

Publicação
28/06/2016 00:00

Recebimento
09/06/2016 00:00

Publicação
07/06/2016 00:00

Petição
07/06/2016 00:00

Mero expediente
28/03/2016 00:00

Publicação
18/03/2016 00:00

Recebimento
17/03/2016 00:00

Mero expediente
18/02/2016 00:00

Petição
18/02/2016 00:00

Reativação
14/06/2013 00:00

Expedição de documento
14/06/2013 00:00

Baixa Definitiva
30/05/2013 00:00

Publicação
24/05/2013 00:00

Recebimento
17/05/2013 00:00

Incompetência
30/04/2013 00:00

Recebimento
29/04/2013 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2013

Ultima Atualização
18/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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