11/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000772-98.2017.8.05.0199 Procedimento Sumário Jurisdição: Poções Autor: Jose Paixao Brito Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Reu: Municipio De Boa Nova Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:BA36480) Reu: Prefeito Municipal Adonias Da Rocha Pires Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000772-98.2017.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: JOSE PAIXAO BRITO Advogado(s): LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB:BA13493), IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147) REU: MUNICIPIO DE BOA NOVA e outros Advogado(s): LUCAS SANTOS NUNES (OAB:BA36480) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias (artigo 535, do CPC), contados da intimação pessoal por meio eletrônico, nos termos do artigo 183 e § 1º do CPC.

Oposta impugnação, sejam observadas as disposições do artigo 535, do CPC, intimando-se, independente de nova conclusão, o Exequente para que se manifeste em 15 dias, fazendo-nos, após, os autos conclusos para apreciação da questão.

Não oposta impugnação, incide a hipótese do artigo 535, § 3º, do CPC, DEVENDO, DE LOGO, SER EXPEDIDO PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME O CASO.

Poções, data do sistema.

RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
22/10/2024 14:44

Expedição de intimação.
23/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:24

Processo Desarquivado
19/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 04/07/2024 23:59.
07/08/2024 21:38

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO BRITO em 14/06/2024 23:59.
07/08/2024 14:40

Baixa Definitiva
07/08/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
03/08/2024 04:08

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL ADONIAS DA ROCHA PIRES em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:50

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:24

Expedição de intimação.
13/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:45

Recebidos os autos
13/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2023 11:42

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO BRITO em 14/08/2023 23:59.
05/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
22/07/2023 02:19

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 18:52

Expedição de intimação.
03/07/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:39

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL ADONIAS DA ROCHA PIRES em 11/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:39

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO BRITO em 11/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 25/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:16

Juntada de Petição de apelação
22/09/2022 03:45

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 02:45

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 01:52

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 11:10

Expedição de intimação.
16/09/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:35

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 00:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/01/2021 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 20:39

Conclusos para julgamento
05/11/2020 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 14:16

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 14:16

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 14:16

Publicado Intimação em 06/08/2020.
11/09/2020 09:42

Publicado Intimação em 06/08/2020.
11/09/2020 09:42

Publicado Intimação em 06/08/2020.
06/08/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:59

Juntada de Petição de réplica
16/07/2020 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 00:48

Publicado Intimação em 01/07/2020.
15/07/2020 00:48

Publicado Intimação em 01/07/2020.
30/06/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:09

Expedição de intimação via Sistema.
30/06/2020 11:08

Expedição de citação via Central de Mandados.
22/06/2020 10:12

Juntada de Petição de contestação
21/06/2020 22:41

Decorrido prazo de LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES em 08/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2020 10:41

Expedição de intimação via Sistema.
21/05/2020 10:41

Expedição de citação via Central de Mandados.
14/05/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 10:26

Conclusos para despacho
27/09/2017 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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