TJBA - 8000772-98.2017.8.05.0199

13/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2024 09:45

Baixa Definitiva

13/05/2024 09:45

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024 09:45

Juntada de Certidão

10/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 09/05/2024 23:59.

11/04/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO BRITO em 10/04/2024 23:59.

16/03/2024 03:04

Publicado Ementa em 18/03/2024.

16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

14/03/2024 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024 22:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024 16:15

Deliberado em sessão - julgado

21/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 17:43

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

08/02/2024 21:33

Solicitado dia de julgamento

12/09/2023 11:49

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.

06/09/2023 16:41

Recebidos os autos

06/09/2023 16:41

Distribuído por sorteio