30/10/2024 15:51

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 0000809-69.2014.8.05.0200 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pojuca Executado: Raimundo Alecio De Souza Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000809-69.2014.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA registrado(a) civilmente como EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), VANESSA MANEZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202) EXECUTADO: RAIMUNDO ALECIO DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial (ID 116947617) proposta por DISAL Administradora de Consórcios LTDA em desfavor de Raimundo Alecio de Souza pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial.

No curso do processo, a parte autora informou que não possui mais interesse no presente feito requerendo assim a desistência da ação, conforme constatado em Petição de ID 451798204. É o relatório.

Passo a decidir.

A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu.

No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, conforme depreende-se da certidão ao ID 418995883, não restando assim outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Ademais, proceda-se com a baixa da restrição via sistema RENAJUD que consta sob o veículo objeto da ação, conforme pleiteado na petição supramencionada.

Sem custas e sem honorários.

Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo.

Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta sentença força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

P.C.I.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
21/10/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:30

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/07/2024 01:02

Publicado Despacho em 04/07/2024.
05/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
18/06/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 12:39

Expedição de citação.
13/09/2023 14:46

Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 12:43

Expedição de citação.
18/10/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:33

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/08/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:23

Expedição de citação.
17/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:51

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/01/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:34

Conclusos para decisão
23/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
20/11/2021 03:44

Decorrido prazo de VANESSA MANEZ RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:37

Publicado Intimação em 25/10/2021.
06/11/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
22/10/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:53

Conclusos para decisão
19/06/2021 05:23

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 05:23

Decorrido prazo de VANESSA MANEZ RODRIGUES em 18/06/2021 23:59.
30/05/2021 16:35

Publicado Intimação em 25/05/2021.
30/05/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
26/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:56

Conclusos para decisão
02/06/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 15:07

Juntada de Certidão
11/11/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 06:38

Publicado Intimação em 06/11/2019.
05/11/2019 12:30

Expedição de intimação.
05/11/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2019 22:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 09:20

Conclusos para despacho
12/03/2019 12:10

Juntada de Certidão
25/01/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 10:28

Conclusos para despacho
04/10/2017 10:26

Juntada de Certidão
19/09/2017 12:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2017 10:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/12/2015 12:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/12/2015 08:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/08/2015 09:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/07/2015 13:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/05/2015 15:13

RECEBIMENTO
26/05/2015 15:12

CONCLUSÃO
16/04/2015 15:07

PETIÇÃO
16/04/2015 12:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/02/2015 09:55

MANDADO
02/02/2015 10:58

MANDADO
02/02/2015 10:57

MANDADO
02/02/2015 10:56

MANDADO
02/02/2015 10:55

MANDADO
07/11/2014 11:22

MANDADO
04/11/2014 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/11/2014 09:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/09/2014 09:27

RECEBIMENTO
14/09/2014 09:26

CONCLUSÃO
29/08/2014 10:22

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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