26/02/2025 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
24/02/2025 08:52

Baixa Definitiva
24/02/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 18:25

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE ASSIS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:20

Expedição de intimação.
25/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:15

Expedição de Alvará.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002589-91.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Joao Ramos De Assis Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002589-91.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: JOAO RAMOS DE ASSIS Advogado(s): JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA registrado(a) civilmente como JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA (OAB:BA28520) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Chamo o feito à ordem.

Torno sem efeito o despacho de ID 465541011, tendo em vista erro material detectado.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública envolvendo as partes acima nominadas.

Consta dos autos recibo de depósito da quantia devida, o que denota a satisfação da obrigação (ID 441751387).

Sobreveio sentença extintiva que condenou o Estado ao pagamento de honorários de sucumbência.

Dessa decisão, foram opostos embargos de declaração. É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III). É este o caso.

Da analise dos autos, verificou-se o pagamento voluntário do ofício expedido no prazo previsto, motivo pelo qual equivocada a condenação em honorários sucumbenciais.

Portanto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para retificar a sentença proferida, a fim de excluir do decisium, a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Por fim, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor depositado em conta judicial, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato ad judicia outorgado, autorizando-se a transferência para a conta bancária indicada pela parte autora (ID 453887994).

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 18 de outubro de 2024.
22/10/2024 09:23

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:38

Expedição de intimação.
03/10/2024 09:38

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:04

Expedição de intimação.
18/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:26

Expedição de intimação.
17/07/2024 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 19:14

Conclusos para julgamento
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:14

Expedição de intimação.
11/03/2024 11:00

Expedição de intimação.
11/03/2024 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2024 16:51

Expedição de intimação.
30/12/2023 01:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/11/2023 10:30

Expedição de intimação.
30/11/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito
02/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
01/11/2023 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
01/11/2023 12:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:25

Expedição de despacho.
01/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:40

Processo Desarquivado
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/05/2023 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
20/05/2023 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:58

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE ASSIS em 25/11/2022 23:59.
21/03/2023 17:30

Baixa Definitiva
21/03/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 17:17

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 02:52

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/02/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
02/02/2023 11:41

Expedição de ato ordinatório.
02/02/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:37

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/11/2022 08:14

Expedição de intimação.
03/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 22:59

Expedição de intimação.
02/11/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 22:58

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 13:48

Conclusos para julgamento
01/11/2022 13:46

Expedição de intimação.
01/11/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 11:20

Expedição de intimação.
12/09/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 09:14

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 04:19

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE ASSIS em 26/07/2022 23:59.
15/07/2022 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
27/06/2022 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
27/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:40

Expedição de citação.
20/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 06:52

Publicado Intimação em 26/05/2022.
28/05/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
25/05/2022 14:29

Expedição de citação.
25/05/2022 14:27

Expedição de intimação.
25/05/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 16:20

Conclusos para decisão
13/05/2022 05:53

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE ASSIS em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:43

Publicado Intimação em 04/05/2022.
11/05/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
05/05/2022 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
05/05/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 05:45

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE ASSIS em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 18:14

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:14

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:52

Publicado Intimação em 20/04/2022.
26/04/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
19/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 19:02

Conclusos para decisão
14/04/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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