06/11/2024 11:39

Baixa Definitiva
06/11/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:01

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:34

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8009840-82.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adriana Ramos Pereira Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009840-82.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ADRIANA RAMOS PEREIRA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (OAB:BA74574-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Diante da certidão ID 66172040, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora x
31/07/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:57

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 11:17

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Maria de Fátima Silva Carvalho
08/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:45

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:14

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
30/11/2023 00:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:03

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8009840-82.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adriana Ramos Pereira Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009840-82.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ADRIANA RAMOS PEREIRA Advogado(s): UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (OAB:BA74574-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O Estado da Bahia peticiona informando o cumprimento integral da obrigação de pagar, juntando comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº 2284/2023-SCDP (ID's 52213068/52213069) A secretaria para as providências necessárias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
19/11/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:24

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 06:42

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:19

Publicado Despacho em 26/05/2023.
07/06/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:10

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:08

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 04:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:13

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 01:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:20

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2022 11:20

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS PEREIRA em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:38

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:07

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:12

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:21

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:46

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 23:07

Expedição de Ofício.
14/01/2022 08:31

Publicado Despacho em 14/01/2022.
14/01/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:47

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:01

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:55

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:57

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 08:55

Publicado Despacho em 30/06/2021.
30/06/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:16

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2020 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS PEREIRA em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:12

Publicado Ementa em 06/11/2020.
05/11/2020 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 16:56

Conhecido o recurso de ADRIANA RAMOS PEREIRA - CPF: *43.***.*10-00 (PARTE AUTORA), GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ), SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RÉ) e provido em par
08/10/2020 14:13

Deliberado em sessão - julgado
28/09/2020 17:41

Incluído em pauta para 08/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
24/09/2020 10:17

Solicitado dia de julgamento
02/07/2020 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 07:21

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2020 12:09

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2020 00:02

Publicado Despacho em 22/05/2020.
20/05/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:15

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2020 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 00:32

Publicado Despacho em 06/05/2020.
05/05/2020 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 11:19

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2020 11:19

Expedição de Certidão.
29/04/2020 08:21

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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